Ato Homologatório GS-SET nº 7 DE 27/08/2019

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 29 ago 2019

Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 27 de junho de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos adaptando-os à atual realidade de mercado;

Considerando as solicitações da NORSA REFRIGERANTE LTDA, CNPJ 07.196.033/0001-06, protocolada sob nº 00310082.001794/2019-71; da SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 05.105.162/0001-08, protocolada sob nº 00310175.000431/2019-80; da CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A, CNPJ 04.894.085/0001-50, protocolada sob nº 00310175.000480/2019-12; da GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A, CNPJ 04.175.027/0001-76, protocolada sob nº 00310175.000481/2019-67; da VILA DO ARTESÃO LTDA, CNPJ 08.041.645/0001-84, protocolada sob nº 00310082.001548/2019-10 e da AMBEV S.A, CNPJ 07.526.557/0001-00, protocolada sob nº 00310175.000484/2019-09, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,

Resolve:

Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 19 de dezembro 2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME (ML) FABRICANTE PMPF (R$)
534 C19020057 CERPA PRIME LATA 3 10 ML 3 10 CERPA 2,83
535 C19020058 CERPA PRIME LATA 3 50 ML 350 CERPA 2,95
536 C19020059 CERPA PRIME VIDRO DESCARTÁVEL OW 35 0ML 3 50 CERPA 3,68
537 C19020060 CERPA EXPORT LATA 310ML 310 CERPA 2,62
538 C19020061 CERPA EXPORT LATA 350ML 350 CERPA 2,76
539 C19020062 CERPA EXPORT VIDRO DESCARTÁVEL OW 350ML 350 CERPA 3,28
540 C19020063 CERPA TIJUCA LATA 2 69ML 269 CERPA 2,07
541 C19020064 CERPA TIJUCA LATA 3 10ML 3 10 CERPA 2,72
542 C19020065 CERPA TIJUCA VIDRO DESCARTÁVEL OW 35 0ML 350 CERPA 3,02
543 C19020066 CERPA TIJUCA VIDRO DESCARTÁVEL OW 60 0ML 600 CERPA 6,29
544 C19020067 CERPA TIJUCA VIDRO RETORNÁVEL 600ML 6 00 CERPA 5,85
545 C19020068 TIJUCA PURO MALTE LATA 350ML 350 CERPA 2,92
546 C19020069 TIJUCA PURO MALTE VIDRO DESCARTÁVEL OW 350ML 350 CERPA 3,02
547 C19020070 TIJUCA PURO MALTE VIDRO DESCARTÁVEL OW 600ML 600 CERPA 6,29
548 C19020071 TIJUCA PURO MALTE VIDRO RETORNÁVEL 600ML 600 CERPA 5,85
549 C19020072 CERPA DRAFT LATA 269M L 2 69 CERPA 2,07
550 C19020073 CERPA DRAFT LATA 350M L 3 50 CERPA 2,11
551 C19020074 CERPA DRAFT VIDRO RETORNÁVEL 600 ML 600 CERPA 3,91
552 C19020075 CERPA GOLD LATA 269ML 2 69 CERPA 1,63
553 C19020076 CERPA GOLD LATA 350ML 3 50 CERPA 1,98
554 C19020077 CERPA GOLD VIDRO RETORNÁVEL 6 00 ML 6 00 CERPA 4,09
555 C19020078 CERPA NEVADA LATA 350ML 350 CERPA 1,72
556 C19020079 CERPA NEVADA VIDRO RETORNÁVEL 600ML 600 CERPA 3,35
557 C19020080 CERPA CHOPP - LITRO 1000 CERPA 10,96
558 C19020081 GOSTOSO BEER AMERICAN IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ml 5 00 VILA DO ARTESÃO 16,00
559 C19020082 GOSTOSO BEER BLACK IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ml 5 00 VILA DO ARTESÃO 16,00
560 C19020083 GOSTOSO BEER BELGIAN BLOND ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ml 5 00 VILA DO ARTESÃO 16,00
561 C19020084 GOSTOSO BEER WEISS GARRAFA DESCARTAVEL 500ml 5 00 VILA DO ARTESÃO 16,00
562 C19020085 GOSTOSO BEER ENGLISH PELE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ml 5 00 VILA DO ARTESÃO 16,00
563 C19020086 GOSTOSO BEER HIBISCO ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ml 5 00 VILA DO ARTESÃO 16,00
564 C19020087 GOSTOSO BEER PORTER GARRAFA
DESCARTAVEL 500ml		 5 00 VILA DO
ARTESÃO		 16,00
565 C19020088 GOSTOSO BEER AMERICAN PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ml 500 VILA DO ARTESÃO 16,00
566 C19020089 CORONITA EXTRA NAC VIDRO DESCARTÁVEL 210ML 2 10 AMBEV 3,49
567 C19020090 SKOL PURO MALTE VIDRO DESCARTÁVEL 275ML 2 75 AMBEV 3,26
568 C19020091 STELLA ARTOIS VIDRO DESCARTÁVEL 33 0ML 330 AMBEV 4,19
569 C19020092 BRAHMA EXTRA DARK VIDRO DESCARTÁVE L 355ML 355 AMBEV 3,83
570 C19020093 COLORADO LAGER VIDRO DESCARTÁVEL 600ML 600 AMBEV 8,50
571 C19020094 BOHEMIA VIDRO RETORNÁVEL 990ML 9 90 AMBEV 5,69
572 C19020095 BRAHMA EXTRA DARK LATA 350ML 350 AMBEV 2,81
573 C19020096 ORIGINAL LATA 350ML 3 50 AMBEV 2,79
574 C19020097 STELLA ARTOIS LATA 410ML 410 AMBEV 3,89
575 C19020098 BUDWEISER LATA 410ML 4 10 AMBEV 3,69

Cláusula segunda. Alterar os itens 130 e 131 do Anexo II do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 27 de junho de 2019, conforme abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME (ML) FABRICANTE PMPF (R$)
130 R190 101 8 DUAL PC COCA COLA PET 2 L+FANTA LARANJA PET 2L 4 000 COCA-COLA 11,09
131 R190 101 9 DUAL PACK COCA-COLA PET 2L + SPRITE PET 2L 4 000 COCA-COLA 11,09

Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 27 de junho de 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME (ML) FABRICANTE PMPF (R$)
269 R1902031 DUAL PC COCA COLA PET 2L + FANTA GUARANÁ PET 2L 4000 COCA-COLA 11,09
270 R1902032 CRYSTAL SAB LIMÃO PET 510ML 510 COCA-COLA 2,02
271 R1902033 CRYSTAL SAB FRUTVER PET 510ML 510 COCA-COLA 2,02
272 R1902034 CERPA GUARANÁ VIDRO RETORNÁVEL 35 5ML 355 CERPA 1,69
273 R1902035 CERPA COLA VIDRO RETORNÁVEL 355ML 355 CERPA 1,69
274 R190203 CERPA LARANJA VIDRO RETORNÁVEL 355ML 355 CERPA 1,69
275 R1902037 CERPA UVA VIDRO RETORNÁVEL 355ML 355 CERPA 1,69
276 R1902038 CERPA LIMÃO VIDRO RETORNÁVEL 355ML 355 CERPA 1,69
277 R1902039 CERPA GUARANÁ PET 2000ML 2000 CERPA 3,20
278 R1902040 CERPA COLA PET 2000ML 2000 CERPA 3,20
279 R1902041 CERPA LARANJA PET 2000ML 2000 CERPA 3,20
280 R1902042 CERPA UVA PET 2000ML 2000 CERPA 3,20
281 R1902043 CERPA LIMÃO PET 20 00 ML 2000 CERPA 3,20
282 R1902044 CERPA GUARANÁ PET 1000ML 1000 CERPA 2,43
283 R1902045 CERPA COLA PET 1000ML 1000 CERPA 2,43
284 R1902046 CERPA LARANJA PET 1000ML 1000 CERPA 2,43
285 R1902047 CERPA UVA PET 1000ML 1000 CERPA 2,43
286 R1902048 CERPA LIMÃO PET 10 00 ML 1000 CERPA 2,43
287 R1902049 CERPA GUARANÁ LATA 350M L 350 CERPA 1,71
288 R1902050 CERPA COLA LATA 350ML 350 CERPA 1,71
289 R1902051 CERPA LARANJA LATA 350ML 350 CERPA 1,71
290 R1902052 CERPA UVA LATA 350ML 350 CERPA 1,71
291 R1902053 CERPA LIMÃO LATA 3 50ML 3 50 C ERPA 1,71
292 R1902054 TÔNICA ANTARCTICA LATA 269ML 269 AMBEV 2,19
293 R1902055 TÔNICA ANTARCTICA VIDRO DESCARTÁVEL 275ML 275 AMBEV 3,99

Cláusula quarta. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 27 de junho de 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME (ML) FABRICANTE PMPF (R$)
112 E1902131 VULCANO ENERGY DRINK PET PD 300M L 300 SOL BEBIDAS 2,99
113 E1902132 CERPA AMAZON POWER LATA 269M L 269 CERPA 4,98
114 E1902133 MARATHON ISOENERGY BLUEBERRY COM LIMAO 350 GLOBALBEV 5,79

Cláusula quinta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 27 de agosto de 2019.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação