Ato Homologatório DIAT nº 6 de 23/06/2006

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 31 jul 2006

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75, considerando o disposto no Convênio ICMS nº 156/1994, de 28 de dezembro de 1994, considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 16/2004, de 02 de abril de 2004,

Resolve:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB, nos termos do Parecer nº 06, de 19 de junho de 2006, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no "software" básico ou no "hardware" do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 19 de junho de 2006.

Florianópolis, 23 de junho de 2006.

Pedro Mendes Diretor de Administração Tributária

PARECER nº 06, de 19 de junho de 2006

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

NÚMERO
FINALIDADE
CONVÊNIO APLICÁVEL
PARECER GEFIS
LAUDO DE HARDWARE
SITUAÇÃO
06/2006
HOMOLOGAÇÃO
CONV. ICMS nº 85/2001
06/2006
UDESC ECF 11/2005
AUTORIZÁVEL

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO
SOFTWARE BÁSICO
TIPO
MARCA
MODELO
VERSÃO
CHECKSUM
DISPOSITIVO
ECF-IF
EPSON
TM-T88 FB
01.01.00
6067
M27C4002-10F1

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
Vinte caracteres alfanuméricos
FF (CODIGO DO FABRICANTE):
EP
MM (MODELO):
02
AA
ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
LLLLLLLLLLLLLL
Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E DO FABRICANTE DO ECF DE MODELO ORIGINAL:

RAZÃO SOCIAL
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
EPSON DO BRASIL IND. E COM. S.A.
52.106.911/0001-00
254.802.419

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM
CARACTERISTICAS
SITUAÇÃO
4.1.
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro
Não
4.2.
Autenticação
Não
4.3.
Impressão de cheque
Não

4.4 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS

CANCELAMENTOS
ITEM
CUPOM EMITIDO
CUPOM EM EMISSÃO
OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM
OPERAÇÃO
DESCONTO ITEM
OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL
OPERAÇÃO DESCONTO
SUBTOTAL
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim

4.5 OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS
DESCONTOS
ITEM
SUBTOTAL
ITEM
SUBTOTAL
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Observações:
No caso de desconto ou acréscimo no item admite apenas no último registrado.

5. TOTALIZADORES:

QTD
TOTALIZADOR
18
PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS e/ou ISSQN
1
ISENTO ICMS
1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS
1
NÃO INCIDÊNCIA ICMS
1
ISENTO ISSQN
1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN
1
NÃO INCIDÊNCIA ISSQN
20
TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO

6. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem às disposições do Convênio ICMS 85/2001;

7. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem às disposições do Convênio ICMS 85/2001;

8. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT)

SIMBOLO:
 
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:
À direita do valor do item

9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES
LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO
01 EXTERNO
Aposto de forma a impedir a abertura do equipamento através do deslizamento da chapa metálica de fechamento inferior, com o respectivo fio de aço inoxidável perpassando ambos os orifícios de ambas as lingüeta de segurança destinadas à fixação da tampa inferior, uma vez aplicadas ambas as chavetas de segurança destinadas a impedir o acesso (giro) a ambos os parafusos de fixação da referida tampa.
01 INTERNO
Para lacração do dispositivo da Memória de Fita-detalhe e do Software Básico. O fio transpassa os orifícios dos quatro parafusos que prendem o dispositivo da Memória de Fita-detalhe.

9.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL
FIXAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
Alumínio
Rebitada
Na parte lateral externa do módulo fiscal do ECF

9.3 MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA
MODELO
TIPO
COLUNAS
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
EPSON
Modelo: TM-T88 III
Impressão térmica
56
Sensor de ausência de papel do tipo eletromecânico

9.4 MEMÓRIA FISCAL:

TIPO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP PROM
AT27C040
512 KB
NÃO

9.5 MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:

CAPACIDADE:
128 MB
Observação
Dispositivo único resinado na parte interna do gabinete do ECF

9.6 PORTAS

9.6.1. PLACA CONTROLADORA :

IDENTIFICAÇÃO
LOCAL
TIPO
FUNÇÃO
CONECTOR CN2
interno
Soquete 2 x 11 pinos
Conexão com o módulo da Memória de Fita-detalhe
CONECTOR CN3
interno
Barra 2 x 15 pinos
Comunicação serial com o mecanismo impressor
CONECTOR CN4
interno
Flat Cable 36 vias
Conexão com a Memória Fiscal (MF)
CONECTOR CN5
interno
Soquete 1 x 10 pinos
Conexão com a interface de comunicação serial ( PC)
CONECTOR CN6
interno
Soquete 1 x 10 pinos
Conexão com a interface de comunicação serial (Fisco)
JUMPER J1
interno
Barra de pinos 1 x 2
Ativação do modo de Intervenção Técnica ( Pinos 1 e 2 desconectados ).
DIP-SWITCH DS1
interno
DIP-SWITCH
DS1-1 A DS1-4: ON = Forçar a recuperação da Memória de Trabalho.
DS1-5 : ON = Configurar texto livre para letras maiúsculas.
DS1-6 : ON = Converter atributo de impressão único por linha.
DS1-7 : ON = Converter atributo único por palavra.
DS1-8 : ON = Habilita a estação de validação.

10. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

10.1 PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

10.2 Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

10.2.1 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

10.2.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.2.3 Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.2.4 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

10.2.5 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado );

10.2.6 Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

10.2.7 O Programa EPFiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe,que esta na Pasta EPFiscal;

10.2.8 Executar o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento;

10.2.9 O EPFiscal configura automaticamente a porta serial conectada no PC, buscando pela impressora.

10.2.10 Para iniciar a leitura da Memória Fiscal selecione a opção "Leitura da Memória Fiscal";

10.2.11 Informe os parâmetros de Leitura, que pode ser por Data ou Redução Z;

10.2.12 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado.

10.2.13 Pressione o botão "Gravar". O arquivo será gravado com o nome "LeituraMF.txt;

10.2.14 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos:

10.2.15 Execute o aplicativo EPFiscal.exe;

10.2.16 Selecione a opção "Ferramentas", "Leituras Fiscais", "Memória Fiscal em Arquivo" e "Decodificação do Arquivo";

10.2.17 Selecione o arquivo da memória fiscal, lido através de dispositivo físico o qual gera o Binário, e informe os parâmetros de leitura.

10.2.18 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado.

10.2.19 Pressione o Botão "Iniciar Leitura" para gerar a leitura da Memória Fiscal.

10.2.20 Leitura da Fita-detalhe em meio digital 10.2.21 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

10.2.22 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.2.23 Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.2.24 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

10.2.25 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

10.2.26 Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

10.2.27 O Programa EPFiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe, que esta na Pasta EPFiscal;

10.2.28 Executar o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento;

10.2.29 O EPFiscal, configura automaticamente a porta serial do PC, buscando pela Impressora Fiscal;

10.2.30 Para iniciar a leitura da Fita-Detalhe, selecione a opção "Leitura da MFD";

10.2.31 Informe os parâmetros de Leitura.

10.2.32 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado.

10.2.33 Pressione o botão "Gravar".

10.2.34 Pressione o Botão "Iniciar Leitura";

10.2.35 O EPFiscal irá gerar copia de todos os documentos conforme o intervalo determinado, gravando o arquivo de cada documento na Pasta Leituras Fiscais e o Ato COTEPE 17/04 na Pasta Ato COTEPE, com o nome determinado, além de Mostrar na Tela todos os documentos emitidos no intervalo solicitado;

10.2.36 Geração de arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos Fiscais emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

10.2.37 Efetuar a digitalização através de equipamento leitor do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

10.2.38 Executar o aplicativo EPFiscal.exe, menu Ferramentas, Configurações, e realizar as seguintes configurações dos Leitores: Porta Serial, Velocidade de Comunicação, Paridade e Bits de dados;

10.2.39 Retornar ao Menu Principal do EPFiscal, selecionar o Menu "Leitura de Código de Barras", escolher o tipo de impressora, se Térmica ou Matricial, marcar a opção Ato COTEPE 17/04 caso desejado e determinar um nome para o arquivo a ser criado;

10.2.40 Clicar no Botão "Iniciar Leitura";

10.2.41 O EPFiscal irá gravar um arquivo para cada documento recuperado do (Bitmap), na Pasta Leituras Fiscais;

10.2.42 O EPFiscal irá gravar o arquivo do Ato COTEPE 17/04 com o nome escolhido na Pasta Ato COTEPE;

10.2.43 O EPFiscal irá mostrar na tela todos os documentos Fiscais recuperados do Bitmap da Redução Z;

10.2.44 O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

10.2.45 Aplicativo"EPFiscal.exe", converte a leitura binária da MF para arquivo.txt;

10.2.46 Aplicativo "EPFiscal.exe" Realiza Leitura via serial do Binário do Software Básico;

10.2.47 Aplicativo "EPFiscal.exe" Realiza Leitura via serial da MF e MFD, gerando arquivos.txt, e também o Ato COTEPE 17/04;

10.2.48 Aplicativo "Aplicativo_EPSON.exe":

-Executa todos os comandos da Impressora Fiscal;

-Executa todas as Leituras da Impressora Fiscal;

11.DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28.09.2001, até as alterações implementadas pelo Convênio ICMS 60/2003, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 16 de 02.04.2004, alterado pelo Protocolo ICMS 32 de 30.09.2005, publicado no Diário Oficial da União de 10.10.2005;

11.2. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 16/04;

11.3 Os modelos de leitores do código bidimencional (bitmap) constante na Redução Z indicados pelo fabricante são os seguintes: IT 4410 LR e IT 4410 LX, marca HAND HELD.

Florianópolis, 19 de junho de 2006.

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Matr.301.294-8

Gerência de Fiscalização