Ato Homologatório GS-SET nº 4 DE 06/05/2019

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 08 mai 2019

Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 15/2018-GS/SET, de 19 de dezembro de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando as solicitações da NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI EPP, CNPJ 05.741.141/0001-89, protocolada sob nº 00310082.001229/2019-12, da INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 17.979.609/0001-57, protocolada sob nº 00310174.000034/2019-18, e da FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA, CNPJ 74.036.112/0001-39, protocolada sob nº 00310175.000220/2019-47, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 015/2018-GS/SET, de 19 de dezembro 2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF (R$)
252	R1901005	PEQUENINA UVA PET 250ML	250	NINA	0,85
253	R1901006	PEQUENINA LIMÃO PET 250ML	250	NINA	0,85
254	R1901007	PEQUENINA CAJU PET 250ML	250	NINA	0,85
255	R1901008	PEQUENINA COLA PET 250ML	250	NINA	0,85
256	R1901009	SUPERNINA UVA PET 2000ML	2000	NINA	2,61
257	R1901010	SUPERNINA LIMÃO PET 2000ML	2000	NINA	2,61
258	R1901011	SUPERNINA CAJU PET 2000ML	2000	NINA	2,61
259	R1901012	SUPERNINA COLA PET 2000ML	2000	NINA	2,61

2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 015/2018-GS/SET, de 19 de dezembro 2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF (R$)
108	E1901129	QUANTUM LEAP - GINGER LEMON 269ML	269	ESSENTIAL NUTRITION	13,00
109	E1901130	FAB FOREVER ACTIVE BOOST 269ML	269	FOREVER	10,28

3 - Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 06 de maio de 2019.

Manoel Assis Rodrigues Borges

Secretário de Estado da Tributação

Em substituição legal