Ato Homologatório GS-SET nº 3 DE 29/03/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 31 mar 2016
Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando as solicitações formuladas pela NORSA REFRIGERANTES LTDA, através dos Processos nºs 22823/2016-1, 58535/2016-1, 58510/2016-1, 58515/2016-3, 58550/2016-5, 58541/2016-6, 58530/2016-8, 58548/2016-8, 58523/2016-8 e 58519/2016-1, para a inclusão no Anexo II do Ato Homologatório nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, dos produtos relacionados nos referidos Processos,
Resolve:
Cláusula primeira. O Anexo II do Ato nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido dos produtos relacionados no Anexo Único deste Ato.
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 29 de março de 2016.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação
ANEXO ÚNICO
DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 03/2016-GS/SET, DE 29 DE MARÇO DE 2016
REFRIGERANTES
BASE DE CÁLCULO (R$)
| Item | Descrição do Produto | Fabricante | Valor de Referência |
| 71-A | Sleek Can Coca-Cola Lata 220ml | COCA-COLA | 1,25 |
| 71-B | Sleek Can Coca-Cola Lata 310ml | COCA-COLA | 2,50 |
| 71-C | Coca-Cola Life Lata 250ml | COCA-COLA | 1,35 |
| 71-D | Coca-Cola Life Lata 350ml | COCA-COLA | 2,09 |
| 73-A | Sleek Can Fanta Laranja Lata 220ml | COCA-COLA | 0,99 |
| 73-B | Sleek Can Fanta Laranja Lata 310ml | COCA-COLA | 2,50 |
| 76-A | Sleek Can Fanta Uva Lata 220ml | COCA-COLA | 1,50 |
| 76-B | Sleek Can Fanta Uva Lata 310ml | COCA-COLA | 2,50 |
| 95-A | Sleek Can Sprite Lata 220ml | COCA-COLA | 1,50 |
| 95-B | Sleek Can Sprite Lata 310ml | COCA-COLA | 2,50 |
| 104-A | Coca-Cola Life PET 1L | COCA-COLA | 3,79 |
| 111-A | Coca-Cola Life PET 1,5L | COCA-COLA | 3,99 |
| 117-A | Coca-Cola Life PET 2L | COCA-COLA | 5,39 |