Ato Homologatório GS/SET nº 3 de 01/10/2007

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 02 out 2007

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 002, de 10 de setembro de 2007, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e, Atendendo solicitação da Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE, para incluir a cerveja Nobel na pauta fiscal,

RESOLVE:

Cláusula primeira O Anexo I do Ato Homologatório nº 002, de 10 de setembro de 2007, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo, passa a vigorar com a redação do Anexo Único deste Ato.

Cláusula segunda Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 1º de outubro de 2007.

JOÃO BATISTA SOARES DE LIMA

Secretário de Estado da Tributação

ANEXO ÚNICO - DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 003, DE 1º DE OUTUBRO DE 2007 ANEXO I DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 002, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007 BASE DE CÁLCULO (EM R$)

Cervejas 600 ml Retornáveis
Marcas
Unidade
Preço a Consumidor Final (R$)
Faixa 1
Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Antarctica Cristal, Brahma Extra, Caracu, Kronenbier, Original, Serra Malte, Skol Beats e Xingu
unid
2,31
Faixa 2
Skol Pilsen, Primus, Sol, Bavária Premium, Brahma Bier, Kaiser Summer, Del Sol, Outras marcas, Ambev,, Kaiser e Schincariol.
unid
1,97
Faixa 3
Antarctica Pilsen, Nova Schin pilsen, Brahma Chopp e Nobel
unid
1,82
Faixa 4
Kaiser, Bavaria, Polar
unid
1,65
Faixa 5
Glacial, Santa Cerva,Colônia Pilsen e Belco
unid
1,50
Cervejas Lata 350ml
Marcas
Unidade
Preço a Consumidor Final (R$)
Faixa 1
Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Antarctica Cristal, Antartctica Malzbier, Brahma Extra, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Original, Serra Malte, Skol Beats, Xingu e Nova Schin NS2
unid
1,57
Faixa 2
Nova Schin Malzbier, Nova Schin Munich, Nova Schin sem Álcool, Bavaria sem Alcool, Brahma Light, Polar
unid
1,21
Faixa 3
Antarctica Pilsen, Skol Pilsen,Brahma Chopp, Primus, Kaiser Summer Draft e Bavaria Premium,e Outras Marcas
unid
1,13
Faixa 4
Nova Schin, Kaiser, Nobel
 
0,97
Faixa 5
Bavaria, Santa Cerva, Belco, Glacial
 
0,90
Cervejas Long Neck 350 a 355 ml
Marcas
Unidade
Preço a Consumidor Final (R$)
Faixa 1
Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Antarctica Cristal, Antartctica Malzbier, Brahma Extra, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Original, Serra Malte, Skol Beats, Xingu e Nova Schin NS2
unid
1,65
Faixa 2
Nova Schin Malzbier, Nova Schin Munich, Nova Schin sem Álcool, Bavaria sem Alcool, Brahma Light, Polar
unid
1,27
Faixa 3
Antarctica Pilsen, Skol Pilsen,Brahma Chopp, Primus, Kaiser Summer Draft e Bavaria Premium,e Outras Marcas
unid
1,19
Faixa 4
Nova Schin, Kaiser, Nobel
 
1,02
Faixa 5
Bavaria, Santa Cerva, Belco, Glacial
 
0,95
Produtos Nacionais
Marcas
Unidade
Preço a Consumidor Final (R$)
Cerveja Garrafa Descartável 300ml
Todas
unid
1,12
Cerveja Garrafa Descartável 330ml
Todas
unid
1, 66
Cerveja Garrafa Descartável 500ml
Todas
unid
1,62
Cerveja Garrafa Descartável 550ml
Todas
unid
3,00
Cerveja em lata 237ml
Todas
unid
1,16
Cerveja em lata 250ml
Todas
unid
1,22
Cerveja em lata 473ml
Todas
unid
1,79
Chop Pet 350ml
Belco
unid
0,80
Chop Pet 600ml
Belco
unid
1,35
Chop Pet 1000ml
Belco
unid
2,29
Chopp
Todas
Litro
5,78
Produtos Importados
Marcas
Unidade
Preço a Consumidor Final (R$)
Cerveja Importada em lata 250ml
Todas
unid
1,74
Cerveja Importada em lata 350 a 360ml
Todas
unid
2,55
Cerveja Importada em garrafa até 360 ml
Todas
unid
3,51
Cerveja Importada em garrafa acima de 360 ml
Todas
unid
7,00