Ato Homologatório GS/SET nº 20 DE 05/10/2021

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 06 out 2021

Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 019/2021-GS/SET, de 30 de setembro 2021, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação da CONCESSIONÁRIA ENTRE RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 07.453.063/0001-42, protocolada sob nº 00310175.000314/2021-31, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,

Considerando a solicitação da FERMAR IND E COM DE BEBIDAS EIRELI, CNPJ 05.778.252/0001-60, protocolada sob nº 00310174.000168/2021-53, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária;

Considerando a solicitação de KWM INDÚSTRIA DE CERVEJAS LTDA, CNPJ nº 05.940.799/0001-10, protocolada sob nº 00310175.000329/2021-07, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 019/2021-GS/SET, de 30 de setembro 2021, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
821	C2102376	CERVEJA ENXAME HONEY ALE GARR VID DESCART	500	KWM	10,10
822	C2102377	CERVEJA BARLEY WINE CARVALHO GARR VID DESCART	270	KWM	9,50
823	C2102378	CERVEJA BARLEY WINE CORINGA GARR VID DESCART	270	KWM	9,50
824	C2102379	CERVEJABARLEY WINE UMBURANA GARR VID DESCART	270	KWM	9,50
825	C2102380	CERVEJA SEVERINA LAGER LATA ALUM DESCART	350	KWM	6,90
826	C2102381	CERVEJA LA BELLE WITBIER LATA ALUM DESCART	350	KWM	7,40
827	C2102382	CERVEJA IPA NA BOTIJA LATA ALUM DESCART	350	KWM	9,20
828	C2102383	CERVEJA ARRETADA APA LATA ALUM DESCART	350	KWM	8,30
829	C2102384	CERVEJA FORROZEIRO CREAM ALE LATA ALUM DESCART	350	KWM	7,30
830	C2102385	CERVEJA GOTA SERENA SOUR LATA ALUM DESCART	350	KWM	8,30
831	C2102386	CERVEJA ENXAME HONEY ALE LATA ALUM DESCART	350	KWM	8,30
832	C2102387	CERVEJA IMPERIAL STOUT LATA ALUM DESCART	350	KWM	12,00
833	C2102388	CERVEJA SOUR FRAMBOESA LATA ALUM DESCART	350	KWM	9,90

2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 019/2021-GS/SET, de 30 de setembro 2021, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
344	R2102098	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH GUARANÁ 2000 ML	2000	ENTRE RIOS	3,03
345	R2102099	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH GUARANÁ 1000 ML	1000	ENTRE RIOS	2,02
346	R2102100	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH GUARANÁ 250 ML	250	ENTRE RIOS	0,99
347	R2102101	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH LARANJA 2000 ML	2000	ENTRE RIOS	3,03
348	R2102102	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH LARANJA 1000 ML	1000	ENTRE RIOS	2,02
349	R2102103	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH LARANJA 250 ML	250	ENTRE RIOS	0,99
350	R2102104	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH COLA 2000 ML	2000	ENTRE RIOS	3,03
351	R2102105	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH COLA 1000 ML	1000	ENTRE RIOS	2,02
352	R2102106	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH COLA 250 ML	250	ENTRE RIOS	0,99
353	R2102107	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH UVA 20 00 ML	2000	ENTRE RIOS	3,03
354	R2102108	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH UVA 10 00 ML	1000	ENTRE RIOS	2,02
355	R2102109	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH UVA 25 0 ML	250	ENTRE RIOS	0,99
356	R2102110	PURAGUA LEMON 497 ML	497	PURAGUA	3,00
357	R2102111	PURAGUA LEMON 2000 ML	2000	PURAGUA	7,62
358	R2102112	PURAGUA CITRUS 497 ML	497	PURAGUA	3,00
359	R2102112	PURAGUA TONICA 350 ML	350	PURAGUA	3,00

3 - Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 019/2021-GS/SET, de 30 de setembro 2021, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
150	E2102167	ENERGÉTICO DUB LIFE 20 00 ML	2000	ENTRE RIOS	6,49
151	E2102168	ENERGÉTICO DUB LIFE 10 00 ML	1000	ENTRE RIOS	4,79
152	E2102169	ENERGÉTICO DUB LIFE 25 0 ML	250	ENTRE RIOS	2,49
153	E2102170	BLUE RAY ENERGY DRINK 2000 ML	2000	PURAGUA	15,39
154	E2102171	BLUE RAY ENERGY DRINK 1000ML	1000	PURAGUA	9,62
155	E2102172	BLUE RAY ENERGY DRINK LATA 269 ML	269	PURAGUA	5,30
156	E2102173	BLUE RAY ENERGY DRINK 350ML	350	PURAGUA	4,16

3 - Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 05 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO XAVIER

Secretário de Estado da Tributação