Ato Homologatório GS-SET nº 2 DE 18/02/2020

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 19 fev 2020

Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 11/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos adaptando-os à atual realidade de mercado;

Considerando as solicitações da JUSTINA LAURA BEZERRA DE CARVALHO AQUINO, nome fantasia ELÉTRICA CERVEJARIA, CNPJ 32.381.327/0001-47, protocolada sob nº 00310028.000138/2020-40, da HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 50.221.019/0001-36, protocolada sob nº 00310175.000091/2020-21; da TORRES E PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ 09.324.366/0001-90, protocolada sob nº 00310043.000309/2020-42; da SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ 01.115.454/0001-70, protocolada sob nº 00310175.000086/2020-18; da NORSA REFRIGERANTES S.A., CNPJ 07.196.033/0001-06, protocolada sob nº 00310082.000291/2020-12, para inclusões de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 11/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME (ML) FABRICANTE PMPF (R$)
633 C20010128 ELÉTRICA HELLES GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML 500 ELÉTRICA CERVEJARIA 9,00
634 C20010129 ELÉTRICA TRILHA WEISS GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML 500 ELÉTRICA CERVEJARIA 10,00
635 C20010130 ELÉTRICA START GARRAFA DESCARTÁVEL 50 0ML 500 ELÉTRICA CERVEJARIA 11,00
636 C200 10131 ELÉTRICA HELLES BARRIL 19 L 19000 ELÉTRICA CERVEJARIA 209,00
637 C200 10132 ELÉTRICA TRILHA WEISS BARRIL 19L 19000 ELÉTRICA CERVEJARIA 209,00
638 C200 10133 ELÉTRICA START BARRIL 19L 19000 ELÉTRICA CERVEJARIA 228,00
639 C20010134 ELÉTRICA HELLES BARRIL 50 L 50000 ELÉTRICA CERVEJARIA 550,00
640 C20010135 ELÉTRICA TRILHA WEISS BARRIL 50L 50000 ELÉTRICA CERVEJARIA 550,00
641 C20010136 ELÉTRICA START BARRIL 50L 50000 ELÉTRICA CERVEJARIA 600,00
642 C20010137 DEVASSA GARRAFA RETORNAVEL 1000ML 1000 HEINEKEN 6,20
643 C20010138 HEINEKEN 0% - LATA 350ML 350 HEINEKEN 3,67
643 C20010139 HEINEKEN 0% - VIDRO DESCARTÁVEL - 330M L 330 HEINEKEN 4,49

2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 11/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME (ML) FABRICANTE PMPF (R$)
299 R200 1073 SANTA JOANA COLA PET 250ML 250 SANTA JOANA 0,99
300 R200 1074 SANTA JOANA GUARANÁ PET 250ML 250 SANTA JOANA 0,99
301 R200 1075 SANTA JOANA LARANJA PET 250ML 250 SANTA JOANA 0,99
302 R200 1076 SANTA JOANA LIMÃO PET 250ML 250 SANTA JOANA 0,99
303 R200 1077 SANTA JOANA UVA PET 250ML 250 SANTA JOANA 0,99
304 R200 1078 SANTA JOANA COLA PET 2000ML 2000 SANTA JOANA 3,03
305 R200 1079 SANTA JOANA GUARANÁ PET 2000ML 2000 SANTA JOANA 3,03
306 R200 1080 SANTA JOANA LARANJA PET 2000ML 2000 SANTA JOANA 3,03
307 R200 1081 SANTA JOANA LIMÃO PET 2000ML 2000 SANTA JOANA 3,03
308 R200 1082 SANTA JOANA UVA PET 2000ML 2000 SANTA JOANA 3,03
309 R200 1083 REFRIGERANTE DE CAJU LATA 269ML 269 SÃO GERALDO 1,90

3 - Cláusula terceira. Alterar a descrição e o volume do item 104 do Anexo III do Ato Homologatório nº 11/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, conforme abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME (ML) FABRICANTE PMPF (R$)
104 E1802125 INFINITY PET 269ML 269 DORE 3,10

4 - Cláusula quarta. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 11/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME (ML) FABRICANTE PMPF (R$)
117 E2001136 ENERGÉTICO SANTA JOANA SABOR POWER 1000ML 1000 SANTA JOANA 4,95
118 E2001137 ENERGÉTICO SANTA JOANA SABOR POWER 2000ML 2000 SANTA JOANA 9,64
119 E2001138 ENERGÉTICO COCA COLA ENERGY LATA SLEEK 310ML 310 COCA-COLA 4,99

5 - Cláusula quinta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 18 de fevereiro de 2020.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação