Ato Homologatório GS/SET nº 2 de 11/12/2000

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 12 dez 2000

Acrescenta itens ao Anexo Único do Ato Homologatório nº 001/00.

O Secretário da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e,

CONSIDERANDO o pleito formulado pela Cervejaria Belco através do processo nº 178182-SET/RN;

CONSIDERANDO pesquisa de preços realizada junto aos estabelecimentos varejistas; e

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de cálculo do ICMS devido nas operações com cerveja, chope e refrigerante à atual realidade de mercado;

RESOLVE:

Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo Único a que se refere a cláusula primeira do Ato Homologatório nº 001, de 24 de outubro de 2000, os valores abaixo relacionados:

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2 LITROS
 
Belco
1,05
REFRIGERANTE EM LATA DE 300 A 399 ml
 
Belco
0,55
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 ml
 
Belco Pilsen
0,75
Belco Malzbier
0,75
Mãe Preta Stout
0,75
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml
 
Belco Malzbier
1,00
CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml
 
Belco Pilsen
0,60
Mãe Preta Stout
0,60

Gabinete do Secretário da Tributação, em Natal, 11 de dezembro de 2000

JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO

Secretário da Tributação