Ato Homologatório GS/SET nº 17 DE 23/09/2021

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 24 set 2021

Altera o Anexo II E III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação da CONCESSIONÁRIA ENTRE RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 07.453.063/0001-42, protocolada sob nº 00310175.000314/2021-31, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME(ML)	FABRICANTE	PMPF
326	R2102098	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH GUARANÁ 2000 ML	2000	ENTRE RIOS	3,03
327	R2102099	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH GUARANÁ 1000 ML	1000	ENTRE RIOS	2,02
328	R2102100	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH GUARANÁ 250 ML	250	ENTRE RIOS	0,99
329	R2102101	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH LARANJA 2000 ML	2000	ENTRE RIOS	3,03
330	R2102102	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH LARANJA 1000 ML	1000	ENTRE RIOS	2,02
331	R2102103	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH LARANJA 250 ML	250	ENTRE RIOS	0,99
332	R2102104	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH COLA 2000 ML	2000	ENTRE RIOS	3,03
333	R2102105	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH COLA 1000 ML	1000	ENTRE RIOS	2,02
334	R2102106	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH COLA 250 ML	250	ENTRE RIOS	0,99
335	R2102107	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH UVA 2000 ML	2000	ENTRE RIOS	3,03
336	R2102108	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH UVA 1000 ML	1000	ENTRE RIOS	2,02
337	R2102109	REFRIGERANTE Q TAL FRESCH UVA 250 ML	250	ENTRE RIOS	0,99

2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
148	E2102167	ENERGÉTICO DUB LIFE 2000 ML	2000	ENTRE RIOS	6,49
149	E2102168	ENERGÉTICO DUB LIFE 1000 ML	1000	ENTRE RIOS	4,79
150	E2102169	ENERGÉTICO DUB LIFE 250 ML	250	ENTRE RIOS	2,49

3 - Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 23 de setembro de 2021.

CARLOS EDUARDO XAVIER

Secretário de Estado da Tributação