O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75, considerando o disposto no Convênio ICMS nº 156/1994, de 28 de dezembro de 1994, considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 16/2004, de 02 de abril de 2004,

Resolve:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS 318, nos termos do Parecer nº 03, de 29 de abril de 2005, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no "software" básico ou no "hardware" do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 29 de abril de 2005.

Florianópolis, 05 de setembro de 2005.

RENATO LUIZ HINNIG

Diretor de Administração Tributária

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS 318.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE BÁSICO:

4.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

4.12. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

4.13. TOTALIZADORES:

* possui 01 totalizador para o usuário e mais 01 totalizador para cada prestador cadastrado.

4.14. CONTADORES:

4.15. INDICADORES:

4.16. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

5. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

5.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

5.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

5.3. MECANISMO IMPRESSOR:

5.4. MEMÓRIA FISCAL:

5.5. PLACA CONTROLADORA FISCAL: hardware de interface e acesso

6. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

6.1. LEITURA X DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO:

6.1.1. desligar o ECF

6.1.2. pressionar a tecla "LINE";

6.1.3. ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura.

6.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO:

6.2.1. desligar o ECF;

6.2.2. pressionar a tecla "PAPER";

6.2.3. ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura, que será efetuada a partir do registro mais recente para o mais antigo, podendo ser interrompida a qualquer momento pela pressão da tecla "PAPER".

6.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO

6.3.1. desligar o ECF;

6.3.2. conectar o computador, no qual será gravada a leitura, por meio de cabo serial à porta de 9 pinos (RS232 - conector DB9) do ECF-IF;

6.3.3. ligar o ECF e instalar o aplicativo "DARUMA DECODER" disponibilizado pelo fabricante ao Fisco;

6.3.4. executar o aplicativo "DARUMA DECODER";

6.3.5. no menu da barra de ferramentas do aplicativo, escolher o modelo de ECF-IF: "FS318R", para equipamento inicializado em modo restaurante ou "FS318T"para equipamento inicializado em modo transporte;

6.3.6. no submenu, escolher a opção "Realizar Leitura da MF da Impressora";

6.3.7. ao final é apresentada a mensagem: "Leitura da Memória Fiscal realizada com Sucesso" e criado no diretório \MF\MF.TXT;

6.3.8. o arquivo gerado poderá ser lido em qualquer editor de texto padrão ASCII;

6.4. GERAÇÃO DO ARQUIVO DO ATO COTEPE 17:

6.4.1. proceder conforme os itens 6.3.1 até 6.3.5;

6.4.2. no submenu, escolher a opção "Realizar Leitura da MF do Binário";

6.4.3. ao final (aproximadamente 20 minutos) é apresentada a mensagem: "Leitura da Memória Fiscal realizada com Sucesso" e criado no Diretório \MF\MF.BIN;

6.4.4. no aplicativo, no menu barra de ferramentas, selecionar o modelo de ECF-IF;

6.4.5. no submenu, escolher a opção "Gerar Ato Cotepe 17";

6.4.6. ao final é apresentada a mensagem "Operação Realizada com Sucesso!!" e criado no diretório \MF\AtoCotep_MF.mdb.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. a Memória Fiscal deverá ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2. o modo de funcionamento (transporte ou restaurante) é definido apenas na gravação do primeiro usuário pelo técnico interventor;

7.3. o equipamento permite numeração de mesas de "001" até "999";

7.4. o equipamento permite venda em "balcão", lançando os registros diretamente no Cupom Fiscal;

7.5. o equipamento permite a transferência de itens parcial ou total entre as mesas, exceto para o "balcão";

7.6. o equipamento emite, além dos exigidos pelo Convênio ICMS 156/94, os seguintes documentos:

7.6.1. REGISTRO DE VENDAS: registra o consumo das mesas, na medida de seu fornecimento;

7.6.2. CONFERÊNCIA DE MESA: resumo do consumo de determinada mesa;

7.6.3. CARDÁPIO: resumo de todos os itens fornecidos no dia;

7.6.4. RELATÓRIO DE MESAS ABERTAS: resumo de todas as mesas que não foram emitidos os Cupons Fiscais;

7.7. no modo transporte, o ECF permite a gravação dos dados cadastrais de um usuário principal mais nove usuários prestadores;

7.8. no modo transporte, o ECF permite a programação de dois totalizadores tributários para o ICMS e um para o ISS;

7.9. o equipamento, com a presente versão do "software" básico, atende as exigências e disposições do Convênio ICMS nº 156/1994, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 65/1998, de 19 de junho de 1998;

7.10. a versão do "software" básico aprovada no presente parecer atualiza as versões V1.00, homologada pelo Parecer de Homologação COTEPE nº 119/98, aprovada pelo Ato Cotepe nº 133/1998 de 10 de dezembro de 1998 e pelo Ato Declaratório SC nº 135/1998 de 26 de março de 1999, e V1.10, homologada pelo PARECER ECF nº 02, de 30 de março de 2001, aprovado pelo ATO HOMOLOGATÓRIO nº 06, de 20 de abril de 2001.

7.11. este equipamento foi aprovado de acordo com as regras estabelecidas no Protocolo ICMS nº 16/2004.

Florianópolis, 29 de abril de 2005.

ROGÉRIO DE MELLO MACEDO DA SILVA

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Gerência de Fiscalização de Tributos