Ato Homologatório GS-SET nº 12 DE 22/11/2016

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 23 nov 2016

Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação formulada pela SIDORE Indústria e Comércio de Refrigerantes e Água Mineral LTDA, CNPJ 01.115.454/0001-70, através do Processo nº 403.573/2016-5, para atualização e readequação da lista de seus produtos comercializados, constantes nos Anexos II e III do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Acrescer ao Anexo II do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados no Anexo I deste Ato.

2 - Cláusula segunda. Acrescer ao Anexo III do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados no Anexo II deste Ato.

3 - Cláusula terceira. Excluir do Anexo II do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados no Anexo III deste Ato.

4 - Cláusula quarta. Excluir do Anexo III do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados no Anexo IV deste Ato.

5 - Cláusula quinta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2016.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 22 de novembro de 2016.

André Horta Melo

Secretário de Estado da Tributação

ANEXO I DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 012/2016-GS/SET, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.

REFRIGERANTES

BASE DE CÁLCULO (R$)

ITEM	NOMENCLATURA	TIPO EMBALAGEM	VOLUME (ML)	FABRICANTE	VALOR DE REFERÊNCIA
207	DORE GUARANÁ 2L	DESC	2000	DORE	2,85
208	DORE LARANJA 2L	DESC	2000	DORE	2,85
209	DORE UVA 2L	DESC	2000	DORE	2,85
210	DORE COLA 2L	DESC	2000	DORE	3,10
211	ICE COLA 2L	DESC	2000	DORE	3,10
212	DORE LIMÃO 2L	DESC	2000	DORE	2,85
213	GRAPETTE 2L	DESC	2000	DORE	3,10
214	DORE GUARANÁ 1L	DESC	1000	DORE	1,97
215	ICE COLA 1L	DESC	1000	DORE	1,93
216	DORE LARANJA 1L	DESC	1000	DORE	1,96
217	GRAPETTE 330ML	DESC	330	DORE	0,90
218	DORE GUARANÁ 330ML	DESC	330	DORE	0,90
219	DORE LARANJA 330ML	DESC	330	DORE	0,90
220	ICE COLA 330ML	DESC	330	DORE	0,90
221	DORE LIMAO 330ML	DESC	330	DORE	0,90
222	DORE COLA 330ML	DESC	330	DORE	0,90
223	DORE UVA 330ML	DESC	330	DORE	0,90
224	DORE + UVA 330ML	DESC	330	DORE	1,35
225	DORE + FRUTAS CÍTRICAS 330ML	DESC	330	DORE	1,34
226	DORE GUARANA 250ML	DESC	250	DORE	0,80
227	GRAPETTE 250ML	DESC	250	DORE	0,80
228	DORE LARANJA 250ML	DESC	250	DORE	0,80
229	ICE COLA 250ML	DESC	250	DORE	0,80
230	DORE COLA 250ML	DESC	250	DORE	0,80
231	DORE LIMAO 250ML	DESC	250	DORE	0,80
232	DORE UVA 250ML	DESC	250	DORE	0,80

ANEXO II DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 012/2016-GS/SET, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.

ISOTÔNICOS - HIDROELETROLÍTICOS - ENERGÉTICOS

BASE DE CÁLCULO (R$)

ITEM	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	TIPO DE PRODUTO	EMBALAGEM	VALOR DE REFERÊNCIA
126	MORMAII PET 1L	1000	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	PET	4,37
127	INFINITY 2L	2000	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	PET	8,32
128	MORMAII PET 269ML	269	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	PET	2,39
129	INFINITY LATA 265M L	265	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	LATA	3,87
130	INFINITY 330ML	330	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	PET	2,81
131	INFINITY 269ML	269	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	PET	2,69
132	INFINITY 1L	1000	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	PET	5,23

ANEXO III DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 012/2016-GS/SET, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.

REFRIGERANTES

BASE DE CÁLCULO (R$)

ITEM	NOMENCLATURA	TIPO EMBALAGEM	VOLUME (ML)	FABRICANTE	VALOR DE REFERÊNCIA
151	DORE COLA PET 330ML	DESC	330	DORE	1,08
152	DORE SABORES PET 330ML	DESC	330	DORE	1,08
153	GRAPETTE 330ML	DESC	330	DORE	1,08
154	ICE COLA PET 330ML	DESC	330	DORE	1,12
155	DORE COLA PET 600ML	DESC	600	DORE	1,9
156	DORE SABORES PET 600ML	DESC	600	DORE	1,9
157	DORE SABORES PET 1L	DESC	1000	DORE	2,81
158	GRAPETTE PET 1L	DESC	1000	DORE	3,31
159	ICE COLA PET 1L	DESC	1000	DORE	2,45
160	DORE COLA PET 2L	DESC	2000	DORE	3,34
161	DORE SABORES PET 2L	DESC	2000	DORE	3,12
162	GRAPETTE SABORES PET 2L	DESC	2000	DORE	3,52
163	ICE COLA PET 2L	DESC	2000	DORE	3,35

ANEXO IV DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 012/2016-GS/SET, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.

ISOTÔNICOS - HIDROELETROLÍTICOS - ENERGÉTICOS

BASE DE CÁLCULO (R$)

ITEM	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	TIPO DE PRODUTO	EMBALAGEM	VALOR DE REFERÊNCIA
017	INFINITY PET 2000ML	2000	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	PET	10,23
060	INFINITY PET 250 a 350ML	350	REFRIKO	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	PET	3,31
061	INFINITY PET 1000ML	1000	REFRIKO	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	PET	6,75