O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75, considerando o disposto no Convênio ICMS nº 156/1994, de 28 de dezembro de 1994, considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 16/2004, de 02 de abril de 2004,

Resolve:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000IIIE, nos termos do Parecer nº 01, de 21 de março de 2005, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no "software" básico ou no "hardware" do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 21 de março de 2005.

Florianópolis, 05 de setembro de 2005.

RENATO LUIZ HINNIG

Diretor de Administração Tributária

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000IIIE.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE BÁSICO:

4.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

4.12. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

4.13. TOTALIZADORES:

4.14. CONTADORES:

4.15. INDICADORES:

4.16. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

5. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

5.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

5.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

5.3. MECANISMO IMPRESSOR:

5.4. MEMÓRIA FISCAL:

5.5. PLACA CONTROLADORA FISCAL: hardware de interface e acesso

6. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS

6.1. LEITURA X DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO:

6.1.1. desligar o ECF

6.1.2. com o equipamento desligado pressionar os botões "-" e "+", simultaneamente;

6.1.3. ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão.

6.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO:

6.2.1. por intervalo de datas:

6.2.1.1. com o equipamento desligado, pressionar os botões "-" e "ENTRA", simultaneamente;

6.2.1.2. ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

6.2.1.3. o ECF imprimirá "ANO FINAL:AA", onde "AA" corresponde ao ano final; a tecla "-" decrementa o ano; a tecla "+" incrementa o ano. Pressionando-se a tecla "ENTRA", confirma-se a opção;

6.2.1.4. após adotar o mesmo procedimento para MÊS FINAL, DIA FINAL, ANO INICIAL, MÊS INICIAL E DIA INICIAL, a leitura será impressa.

6.2.2. por intervalo de redução:

6.2.2.1. com o equipamento desligado, pressionar os botões "+" e "ENTRA", simultaneamente;

6.2.2.2. ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão;

6.2.2.3. o ECF imprimirá "REDUÇÃO INICIAL MILHAR", seguida da indicação do dígito a ser selecionado o qual deverá corresponder ao milhar do número de redução final escolhida 6.2.2.4. pressionando-se o botão "-" decrementa um dígito; pressionando-se o botão "+" incrementa um dígito.

6.2.2.5. Pressionando-se a tecla "ENTRA", confirma-se a opção.

após adotar o mesmo procedimento para "REDUÇÃO FINAL CENTENA", "REDUÇÃO FINAL DEZENA", "REDUÇÃO FINAL UNIDADE", "REDUÇÃO INICIAL MILHAR", "REDUÇÃO INICIAL CENTENA", "REDUÇÃO INICIAL DEZENA", "REDUÇÃO INICIAL UNIDADE", a leitura será impressa;

6.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO

6.3.1. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

6.3.2. a partir do diretório onde encontram-se os programas "SERSWEDA.DLL" e "SNSN.EXE", executar este último;

6.3.3. selecionar a porta serial (Com1 a Com4);

6.3.4. selecionar o tipo de leitura, por redução ou por data, informando o respectivo intervalo de leitura;

6.3.5. inserir o disquete na unidade de disco "A:" e pressionar o botão OK;

6.3.6. a leitura é efetuada e gravado arquivo em formato texto, denominado "LEITURA.MFR"(para a opção de leitura por intervalo de reduções) ou "LEITURA.MFD" ( para a opção de leitura por intervalo de datas), diretamente no disquete;

6.3.7. para editar o arquivo, deverá ser informado o programa editor de texto;

6.3.8. Os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

6.3.8.1. Sistema Operacional Windows 95/98/ME/XP/2000.

6.4. LEITURA DE PARÂMETROS:

6.4.1. com o equipamento desligado, pressionar o botão "+" e ligar o equipamento;

6.4.2. soltar o botão após o início da impressão;

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

7.2.a presente versão não possibilita o uso do recurso de acréscimo em IOF;

7.3. a presente homologação poderá ser revista, suspensa ou cancelada, nos termos do TÍTULO II, CAPÍTULO I do Anexo 09 do Regulamento do ICMS/2001;

7.4. este equipamento foi aprovado de acordo com as regras estabelecidas no Protocolo ICMS nº 16/2004.

Florianópolis, 21 de março de 2005.

ROGÉRIO DE MELLO MACEDO DA SILVA

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Gerência de Fiscalização de Tributos