Ato Homologatório GS-SET nº 10 DE 21/09/2018

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 22 set 2018

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, adaptando-os à atual realidade de mercado;

Considerando a solicitação da BRAZ E HEBRON LTDA, CNPJ 14.493.908/0001-84, protocolada sob nº 00310082.002099/2018-46,

Resolve:

Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME (ML) FABRICANTE PMPF
475 C18020515 BLOND ALE GAR DESC 500ML 500 BRAZ & HEBRON 13,00
476 C18020516 BELGIAN BLOND ALE GAR DESC 500ML 500 BRAZ & HEBRON 13,00
477 C18020517 SUMMER ALE GAR DESC 500ML 500 BRAZ & HEBRON 13,00
478 C18020518 AMERICAN PALE ALE GAR DESC 500ML 500 BRAZ & HEBRON 13,00
479 C18020519 WITBIER GAR DESC 500ML 500 BRAZ & HEBRON 13,00
480 C18020520 BLACK IPA GAR DESC 500ML 500 BRAZ & HEBRON 14,00
481 C18020521 SMOKED ALE GGAR DESC 500ML 500 BRAZ & HEBRON 14,00
482 C18020522 CHOPE BLOND ALE 1000ML 1000 BRAZ & HEBRON 13,00
483 C18020523 CHOPE BELGIAN BLOND ALE 1000ML 1000 BRAZ & HEBRON 13,00
484 C18020524 CHOPE SUMMER ALE 1000ML 1000 BRAZ & HEBRON 13,00
485 C18020525 CHOPE AMERICAN PALE ALE 1000ML 1000 BRAZ & HEBRON 13,00
486 C18020526 CHOPE WITBIER 1000ML 1000 BRAZ & HEBRON 13,00
487 C18020527 CHOPE BLACK IPA 1000ML 1000 BRAZ & HEBRON 14,00
488 C18020528 CHOPE SMOKED ALE 1000ML 1000 BRAZ & HEBRON 14,00

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2018.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 21 de setembro de 2018.

André Horta Melo

Secretário de Estado da Tributação