Ato Homologatório ECF nº 1 de 31/01/2011
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 02 fev 2011
O Parecer Homologatório nº 1 de 04 de fevereiro de 2008, referente ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca SWEDA, tipo ECF- I F, modelo I F ST2 0 0 0, versão 0 1.0 0.0 1.
O Gerente Fiscal, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, § 1º do art. 695.
Resolve:
Art. 1º O Parecer Homologatório abaixo relacionado passa a vigorar com a seguinte alteração:
I - O Parecer Homologatório nº 1 de 04 de fevereiro de 2008, referente ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca SWEDA, tipo ECF- I F, modelo I F ST2 0 0 0, versão 0 1.0 0.0 1:
"10.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 03 EXTERNOS | 1 - Na lateral direita, por meio de arame de lacração transpassando parafuso perfurado rosqueado e fixado em dois orifícios aplicados nesta mesma lateral do gabinete inferior do equipamento; |
| 2 - Na lateral esquerda, por meio de arame de lacração transpassando parafuso perfurado rosqueado e fixado em dois orifícios aplicados nesta mesma lateral do gabinete inferior de equipamento; | |
| 3 - No centro da parte posterior, por meio de arame de lacração que transpasse parafuso perfurado e os dois orifícios de fixação aplicados ao gabinete inferior do equipamento, unindo os gabinetes superior e inferior. | |
| 01 INTERNO | Para lacração simultânea do dispositivo do software básico e do dispositivo da memória de fila detalhe utilizando suporte caixa-lacre instalada na PCF. |
Vitória, 31 de Janeiro de 2011.
MÔNICA DE ARAÚJO SALDANHA
Gerente Fiscal