Ato do Presidente SF nº 73 de 13/09/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - PRODASEN, crédito suplementar no valor de R$ 1.860.100,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O Presidente do Senado federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 64 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, combinado com o art. 4º caput e letra "a" do inciso V, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 e considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 27 de janeiro de 2004, Resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Secretaria Especial de Informática - PRODASEN, crédito suplementar no valor total de R$ 1.860.100,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil e cem reais), para atender à programação constante dos Anexos deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de outros subtítulos, conforme Anexos deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 13 de setembro de 2004

Senador JOSÉ SARNEY

Presidente

ANEXO I

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 850.000  
    ATIVIDADES               
01 031 0551 4061   PROCESSO LEGISLATIVO               850.000  
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO-NACIONAL               850.000 
90 100 850.000 
    TOTAL - FISCAL   850.000 
    TOTAL - SEGURIDADE   0 
    TOTAL - GERAL   850.000 

ANEXO II

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 850.000  
    ATIVIDADES               
01 126 0551 4060   GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA               850.000  
01 126 0551 4060 0001 GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA-NACIONAL              850.000 
90 100 850.000 
    TOTAL - FISCAL   850.000 
    TOTAL - SEGURIDADE   0 
    TOTAL - GERAL   850.000 

ANEXO I

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 163.000  
    ATIVIDADES               
01 306 0551 2012   AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               163.000  
01 306 0551 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS-NACIONAL              163.000 
SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE)15 90 100 163.000 
    TOTAL - FISCAL   163.000 
    TOTAL - SEGURIDADE   0 
    TOTAL - GERAL   163.000 

ANEXO II

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 163.000  
    ATIVIDADES               
01 126 0551 4060   GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA               163.000  
01 126 0551 4060 0001 GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA-NACIONAL              163.000 
90 100 163.000 
    TOTAL - FISCAL   163.000 
    TOTAL - SEGURIDADE   0 
    TOTAL - GERAL   163.000 

ANEXO I

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 847.100  
    ATIVIDADES               
01 126 0551 4060   GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA               847.100  
01 126 0551 4060 0001 GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA-NACIONAL              847.100 
    90 100 847.100 
    TOTAL - FISCAL   847.100 
    TOTAL - SEGURIDADE   0 
    TOTAL - GERAL   847.100 

ANEXO II

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 847.100  
    PROJETOS               
01 122 0551 1028   AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL-PRODASEN               847.100  
01 122 0551 1028 0101 AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL-PRODASEN-EM BRASILIA-DF              847.100 
90 100 847.100 
    TOTAL - FISCAL   847.100 
    TOTAL - SEGURIDADE   0 
    TOTAL - GERAL   847.100