Ato do Presidente SF nº 72 de 13/09/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2004

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.790.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 64 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, combinado com a alínea a, do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 27 de janeiro de 2004, Resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor total de R$ 1.790.000,00 (um milhão e setecentos e noventa mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de outros subtítulos, conforme Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 13 de setembro de 2004

Senador JOSÉ SARNEY

Presidente

ANEXO I

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 1.790.000  
    ATIVIDADES               
01 301 0551 2004   ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.790.000  
01 3010551 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.790.000 
90 100 1.790.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.790.000 
    TOTAL - GERAL   1.790.000               

ANEXO II

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 1.790.000  
    ATIVIDADES               
01 128 0551 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               290.000  
01 1280551 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              290.000 
90 100 290.000 
    PROJETOS               
01 122 0551 7120   CONSTRUCAO DA SEDE DA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO - UNILEGIS               650.000  
01 1220551 7120 0101 CONSTRUCAO DA SEDE DA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO - UNILEGIS - EM BRASILIA - DF              650.000 
90 100 650.000 
01 122 0551 7122  CONSTRUCAO DO ANEXO III               850.000  
01 1220551 7122 0101 CONSTRUCAO DO ANEXO III-EM BRASILIA-DF              850.000 
90 100 850.000 
    TOTAL - FISCAL   1.790.000 
    TOTAL - SEGURIDADE   0 
    TOTAL - GERAL   1.790.000