Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 95 de 31/10/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 84, de 31 de outubro de 1986, os Pareceres CST nºs 688/73 (parte); 1.624/77; 1.529/78 e 1.956/78; 416/79 e 1.265/79; 464/80; 2.024/81, 2.352/81 e 3.287/81; 129/83, 1.483/83 e 2.622/83; e 1.283/85.
Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.