Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 71 de 29/08/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 04 set 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 62, de 29 de agosto de 1986, os Pareceres CST ns. 174/78, 1.587/78 e 2.854/78; 364/81 e 2.141/81; 34/82; e 1.312/83. - Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.