Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 67 de 29/08/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 04 set 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 58, de 29 de agosto de 1986, os Pareceres CST ns. 7/71 (parte) e 624/71; 809/74; 2.807/78 (parte) E 2.863/78; 1.267/81; e 3.095/82. Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.