Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 55 de 30/07/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 48, de 30 de julho de 1986, os Pareceres CST ns. 591/71; 427/72, 459/72, 492/72, 493/72 e 641/72; 329/73 (parte); 148/74, 149/74, 159/74, 160/74, 162/74, 163/74, 164/74, 165/74, 166/74, 167/74, 208/74, 209/74, 237/74, 733/74 e 1.101/74; 1.087/75 e 2.981/75; 1.148/78 e 1.222/78; e 335/79 (parte) . Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.