Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 44 de 30/06/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 39, de 30 de junho de 1986, os Pareceres CST ns. 6/73 (parte) e 42/73 (parte); 716/74 (parte), 1.917/74 (parte), 2.164/74 (parte) e 2.165/74 (parte); 3.324/76 (parte); 1.278/77 (parte), 1.621/77; 1.333/81, 2.417/81 (parte), 2.476/81 (parte) e 2.477/81 (parte); 44/82, 776/82, 2.796/82 (parte) e 2.973/82 (parte); 1.599/83 (parte); 2.665/84 e 655/85. Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.