Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 43 de 30/06/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 38, de 30 de junho de 1986, os Pareceres CST ns. 112/72; 52/73 e 201/73 (parte); 141/74, 825/74, 827/74 e 1.024/74 (parte); 3.093/76; 743/78 e 579/81. Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.