Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 40 de 30/07/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 35, de 30 de junho de 1986, os Pareceres CST ns. 36/7, 685/74, 789/74, 790/74 (parte), 796/74 (parte), 798/74, 822/74 e 1.731/74; 546/75, 1.775/75, 2.079/75 e 2.713/75 (parte); 1.862/78 (parte); 23/79 (parte) e 2.490/81 (parte). Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.