Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 36 de 30/07/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 31, de 30 de junho de 1986, os Pareceres CST ns. 677/74; 3.006/77; 2.852/78; 2.703/82 e 3.556/82; 760/83, 762/83 (parte), 1.842/83 (parte); 1.844/83, 1.912/83; 1.968/83, 2.557/83 e 2.604/83; 233/84, 456/84 e 2.468/84 (parte). Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistemas de Tributação.