DECLARA, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que somente os créditos oriundos da atividade operacional da empresa podem compor a base de cálculo da "Provisão para créditos de liquidação duvidosa". Em decorrência, dela devem ser excluídas as aplicações financeiras de qualquer espécie.

Antônio Augusto de Mesquita Neto