Ato Declaratório Normativo UNATRI nº 28 DE 04/11/2022

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 08 nov 2022

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 25/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.024021/2022-54, 00009.024645/2022-71, 00009.024758/2022-77 e 00009.024996/2022-82,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 25/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 25/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09.11.2022.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 04 de novembro de 2022.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 28/2022)

"

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 2 - REFRIGERANTE
  (.....)    
405 REFRIGERANTE OKEY (TODOS SABORES) GARRAFA PET DESCARTÁVEL 200ML UND 0,99
406 REFRIGERANTE OKEY (TODOS SABORES) GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L UND 3,39
TABELA 4 - ENERGÉTICO
  (.....)    
158 ENERGÉTICO BLACK PINE GARRAFA DESCARTÁVEL 1L UND 6,29
159 ENERGÉTICO BLACK PINE GARRAFA DESCARTÁVEL 270ML UND 2,99
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
  (.....)    
301 CANINHA DUELO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 490ML UND 2,49
302 CANINHA DUELO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 320ML UND 1,89
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
  (.....)    
492 BEB. ALC. MISTA CANA LOKA GARRAFA PET 490ML UND 1,99
493 BEB. ALC. MISTA DUELO NIGHT ICE (TODOS SABORES) GARRAFA PET 300ML UND 1,99
494 BEB. ALC. MISTA DUELO NIGHT ICE LIMÃO GARRAFA PET 1L UND 5,79
495 CATUABA DUELO GARRAFA PET 490ML UND 2,29
496 COQUETEL COMPOSTO DUELO GARRAFA PET 880ML UND 2,99
497 COQUETEL COMPOSTO DUELO GARRAFA PET 1,5L UND 6,09
498 COQUETEL COMPOSTO DUELO GARRAFA PET 4L UND 17,99
499 COQUETEL COMPOSTO SUDEGA GARRAFA PET 880ML UND 2,79
500 COQUETEL COMPOSTO SUDEGA GARRAFA PET 1,5L UND 5,99
501 COQUETEL COMPOSTO SUDEGA GARRAFA PET 4L UND 16,99
TABELA 6 - ESPUMANTE
  (.....)    
680 ESPUMANTE CASA VALDUGA PREMIVM BRUT GARRAFA 750ML UND 76,90
681 ESPUMANTE CASA VALDUGA PREMIVM MOSCATEL GARRAFA 750ML UND 65,90
682 ESPUMANTE ROSÉ CASA VALDUGA PREMIVM BRUT GARRAFA 750ML UND 76,90
683 ESPUMANTE ROSÉ CASA VALDUGA PREMIVM DEMI-SEC GARRAFA 750ML UND 76,90
684 ESPUMANTE CASA VALDUGA PREMIVM EXTRA-BRUT GARRAFA 750ML UND 76,90
685 ESPUMANTE CASA VALDUGA PREMIVM NATURE GARRAFA 750ML UND 76,90
686 ESPUMANTE CABRIZ BRUTO GARRAFA 750ML UND 58,90
687 ESPUMANTE ROSÉ ALIANÇA RESERVA BRUT GARRAFA 750ML UND 79,73
TABELA 7 - VINHO
  (.....)    
6861 VINHO TINTO LA LINDA MALBEC GARRAFA 750ML UND 99,90
6862 VINHO TINTO LA LINDA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 99,90
6863 VINHO ROSÉ LA LINDA MALBEC GARRAFA 750ML UND 99,90
6864 VINHO BRANCO LA LINDA VIOGNIER GARRAFA 750ML UND 99,90
6865 VINHO BRANCO LA LINDA CHARDONAY GARRAFA 750ML UND 99,90
6866 VINHO ROSÉ BRADO GARRAFA 750ML UND 49,90
6867 VINHO TINTO CAMINO DE CHILE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 47,28
6868 VINHO TINTO CAMINO DE CHILE CARMENERE GARRAFA 750ML UND 47,28
6869 VINHO BRANCO CAMINO DE CHILE CHARDDNNAY GARRAFA 750ML UND 47,28
6870 VINHO BRANCO CAMINO DE CHILE SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML UND 47,28
6871 VINHO TINTO OSADIA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 47,50
6872 VINHO TINTO VISTA CALMA MALBEC GARRAFA 750ML UND 47,50
6873 VINHO BRANCO CEPAS CHENIN CHARDONNAY GARRAFA 750ML UND 47,50
6874 VINHO TINTO CABRIZ EDIÇÃO ESPECIAL GARRAFA 750ML UND 77,49
6875 VINHO TINTO CABRIZ ESCOLHA GARRAFA 750ML UND 77,49
6876 VINHO TINTO CABRIZ BIOLÓGICO ORGANICO GARRAFA 750ML UND 59,46
6877 VINHO BRANCO CABRIZ BIOLÓGICO ORGANICO GARRAFA 750ML UND 59,46
6878 VINHO ROSÉ CABRIZ COLHEITA SELECIONADA GARRAFA 750ML UND 59,46
6879 VINHO BRANCO PONTE DA BARCA VERDE GARRAFA 750ML UND 79,73
6880 VINHO TINTO VERSATIL GARRAFA 750ML UND 106,14
6881 VINHO BRANCO PONTE DA BARCA LOUREIRO ALVARINHO VERDE GARRAFA 750ML UND 132,71
6882 VINHO TINTO TERRA BOA GARRAFA 750ML UND 79,73
6883 VINHO BRANCO VERSATIL GARRAFA 750ML UND 89,69
6884 VINHO TINTO ALABASTRO GARRAFA 750ML UND 76,41
6885 VINHO TINTO SALVAJE CARMENERE SECO GARRAFA 750ML UND 76,41
6886 VINHO TINTO QUATRO VENTOS GARRAFA 750ML UND 52,85
6887 VINHO TINTO DECORDI CABERNET SAUVIGNON TREVENEZIE IGT GARRAFA 750ML UND 137,86
6888 VINHO TINTO BORGO IMPERIAL CHIANTI DOCG GARRAFA 750ML UND 89,69
6889 VINHO BRANCO JP AZEITÃO BACALHOA GARRAFA 375ML UND 58,14
6890 VINHO TINTO MALLETTE MEIO SECO GARRAFA 750ML UND 109,63
6891 VINHO TINTO CASTEL BORGO PRIMITIVO DI MANDURIA DOC GARRAFA 750ML UND 79,73
6892 VINHO ROSÉ CASAL MENDES GARRAFA 750ML UND 81,39
6893 VINHO TINTO BAROLO CORTESOLE GARRAFA 750ML UND 494,98
6894 VINHO TINTO JP AZEITÃO BACALHOA GARRAFA 375ML UND 58,14
6895 VINHO ROSÉ PONTE DA BARCA VERDE GARRAFA 750ML UND 78,07
6896 VINHO TINTO DOM DIVINO DÃO GARRAFA 387ML UND 58,14
6897 VINHO ROSÉ VERSATIL GARRAFA 750ML UND 79,73
6898 VINHO BRANCO PONTE DA BARCA VERDE SECO GARRAFA 750ML UND 78,07
6899 VINHO BRANCO CASAL MENDES GARRAFA 750ML UND 81,39
6900 VINHO TINTO CASAL MENDES RED WINE GARRAFA 750ML UND 81,39
6901 VINHO TINTO BORGO IMPERIAL PRIMITIVO PUGLIA GARRAFA 750ML UND 131,22
6902 VINHO TINTO DECORDI MERLOT IGT GARRAFA 750ML UND 79,73
6903 VINHO TINTO ALIANÇA BAIRRADA RESERVA GARRAFA 750ML UND 99,49
6904 VINHO TINTO VALPOLICELLA RIPASSO CORTESOLE GARRAFA 750ML UND 330,54
6905 VINHO TINTO DOM DIVINO DÃO GARRAFA 750ML UND 82,88

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ANEXO II (ATNOR 28/2022)

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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
  (.....)    
128 ÁGUA MINERAL MAR DOCE GARRAFÃO 6L UND 7,50
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 7 - VINHO
  (.....)    
369 VINHO TINTO CABRIZ TOURIGA NACIONAL GARRAFA 750ML UND 79,19
370 VINHO BRANCO CABRIZCOLHEITA SELECIONADA GARRAFA 750ML UND 59,46
371 VINHO TINTO CABRIZ COLHEITA SELECIONADA GARRAFA 750ML UND 59,46
372 VINHO BRANCO CABRIZ RESERVA GARRAFA 750ML UND 77,49
373 VINHO TINTO CABRIZ RESERVA GARRAFA 750ML UND 77,49
3643 VINHO TINTO QUINTA DA BACALHOA SECO GARRAFA 750ML UND 182,71
3644 VINHO TINTO JP AZEITÃO BACALHOA GARRAFA 750ML UND 79,73
3706 VINHO TINTO MR RABBIT CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 78,07
4149 VINHO BRANCO JP AZEITÃO BACALHOA GARRAFA 750ML UND 79,73
4150 VINHO ROSÉ JP AZEITÃO BACALHOA GARRAFA 750ML UND 79,73