Ato Declaratório Normativo COSIT/CST nº 18 de 23/05/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos produtos
4.13.02.00 - Casos específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos produtos
4.13.02.00 - Casos específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 16, de 23 de maio de 1986, os Pareceres CST ns, 978/80 (parte); 1.395/81 (parte) 2.769/81 (parte) e 2.845/81 (parte); 758/82 (parte), 3.337/82 (parte) e 157/84 (parte). Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.