Ato Declaratório Normativo UNATRI nº 17 DE 28/08/2013

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 02 set 2013

Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os produtos abaixo indicados ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:

"Anexo III

1.2-A	Cerveja em embalagem retornável 300 ml	Unidade	Preço a consumidor final
1.2-A.1	Proibida	un	0,92
1.4	Cerveja lata 473 a 550 ml	Unidade	Preço a consumidor final
	(.....)
1.4.7	Proibida	un	1,19
1.9-A	Cerveja lata 269 ml	Unidade	Preço a consumidor final
1.9-A.1	Proibida	un	0,86
1.13	Refrigerante em embalagem PET 2.000 ml	Unidade	Preço a consumidor final
	(.....)
1.13.35	Guaraná Jesus	un	4,90
1.22	Refrigerante em lata 350 ml	Unidade	Preço a consumidor final
	(.....)
1.22.19	Guaraná Jesus	un	1,75
2.8-A	Água mineral 310 ml	Unidade	Preço a consumidor final
2.8-A.1	Minalba sem gás	un	0,95
2.8-A.2	Minalba com gás	un	1,05
2.8-B	Água mineral garrafa vidro 300 ml	Unidade	Preço a consumidor final
2.8-B.1	Minalba premium com gás	un	2,40
2.8-B.2	Minalba com gás	un	2,40

Art. 2º Fica alterado o preço do produto abaixo indicado no Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:

2.1	Água mineral garrafão 20,0 litros	Unidade	Preço a consumidor final
	(.....)
2.1.3	Manaíra	un	4,92
	(.....)

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2013.

PUBLIQUE-SE

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 28 de agosto de 2013.

JULIANA LOBÃO DA ROCHA

Diretora/UNATRI

(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de