Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 113 de 28/11/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 99, de 28 de novembro de 1986, os Pareceres CST nºs 902/74; 1.170/76, 1.560/76 e 1.986/76; 3.173/78; e 598/79.
Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.