Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 112 de 28/11/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 98, de 28 de novembro de 1986, os Pareceres CST nºs 626/71 (parte); 156/74 (parte) e 1.295/74; 2.412/75 (parte); 753/76; 5/77 (parte) e 739/77; 252/81, 1.549/81 e 2.140/81 (parte); 620/82 (parte) e 1.324/82 (parte); e 552/82 (parte).
Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.