Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 111 de 28/11/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 97, de 28 de novembro de 1986, os Pareceres CST nºs 439/71 (parte); 47/73, 126/73 (parte) e 425/73 (parte); 161/74 (parte), 195/74, 1974/74, 252/74 e 268/74; 828/75 (parte) e 2.080/75; 868/82 (parte), 869/82, 870/82, 871/82 (parte), 1.027/82, 1.028/82 (parte), 1.049/82 e 1.050/82.
Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.