Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 108 de 28/11/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 94, de 28 de novembro de 1986, os Pareceres CST nºs 276/71 (parte) e 439/71 (parte); 151/7 e 197/73 (parte); 161/74 (parte) e 1.160/74 (parte); 828/75 (parte) e 2.551/75 (parte); 3.486/77; 469/79; 622/80 (parte) e 2.189/80; 871/82 (parte) e 1.738/82 (parte); e 697/83.
Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.