Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 104 de 31/10/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 93, de 31 de outubro de 1986, os Pareceres CST nºs 1.646/76 e 2.741/76 (parte); 2.469/77 e 2.610/77; 957/80 (parte); e 2.376/84.
Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.