Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 103 de 31/10/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 91, de 31 de outubro de 1986, os Pareceres CST nºs 7/71 (parte); 132/74 e 344/74; 942/77; 2.083/77, 3.181/77 e 3.190/77.
Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.