Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 102 de 31/10/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 92, de 31 de outubro de 1986, os Pareceres CST nºs 824/77; 1.571/81, 1.728/81, 1.731/81 e 2.125/81; e 1.129/85 (parte).
Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.