Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 101 de 31/10/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 90, de 31 de outubro de 1986, os Pareceres CST nºs 2.464/74; 1.137/77, 1.169/77, 1.171/77, 1.965/77 e 3.075/77; 2.006/79; 1.549/81 (parte) e 2.140/81 (parte); 620/82 (parte), 1.324/82 (parte) e 1.408/82 (parte).
Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.