Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 100 de 31/10/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 89, de 31 de outubro de 1986, os Pareceres CST nºs 8/73 e 124/73; 334/74; 2.687/75, 3.015/75 e 3.065/75 (parte); 845/76 (parte) e 2.544/76; 94/78 (parte); 845/79; 898/81 e 1.985/81; 428/82, 16/82 e 3.105/82; e 1.824/83.
Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.