Ato Declaratório Executivo Codac nº 9 DE 20/02/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 07 mar 2013
RETIFICAÇÃO
No inciso I do art. 3º do Ato Declaratório Executivo Codac nº 9, de 20 de fevereiro de 2013, publicado na página 34 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 35, de 21 de fevereiro de 2013:
Onde se lê:
"I - o Ato Declaratório Executivo Codac nº 31, de 27 de abril de 2007"
Leia-se:
"I - o Ato Declaratório Executivo Corat nº 31, de 27 de abril de 2007"