Ato Declaratório Executivo SRF nº 9 de 26/01/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2006

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, e o que consta do Mandado de Procedimento Fiscal nº 10.1.06.00-2005-00019-2, declara:

Artigo único. Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme os seguintes enquadramentos:

CNPJ MARCA COMERCIAL CAPACIDADE (mililitros) CÓDIGO TIPI ENQUADRAMENTO (letra) 
2001 2002 2003 2004 
91660142000130 Cordelier Brut De 671 a 1000 2204.10.10 S S Q Q 
91660142000130 Granja União Brut De 671 a 1000 2204.10.10 - - P P 
91660142000130 Cordelier Moscatel De 671 a 1000 2204.10.90 - P Q Q 
91660142000130 Castelo (Comum) De 671 a 1000 2204.21.00 - - F G 
91660142000130 Granja União (Fino) De 671 a 1000 2204.21.00 - - J J 
91660142000130 Granja União Seleção (Fino) De 181 a 375 2204.21.00 - - F F 
91660142000130 Granja União Seleção (Fino) De 671 a 1000 2204.21.00 - - J J 
91660142000130 Mont Blanc (Fino) De 671 a 1000 2204.21.00 - - - H 
91660142000130 Montemago (Fino) De 671 a 1000 2204.21.00 - - - H 
91660142000130 Pierre Lagarde (Fino) De 671 a 1000 2204.21.00 - - J - 
91660142000130 San Felicio (Fino) De 671 a 1000 2204.21.00 - - J H 
91660142000130 Aldeia (Comum) Acima De 2000 2204.29.00 - - C C 
91660142000130 Campeiro (Comum) Acima De 2000 2204.29.00 - - C C 
91660142000130 Quinta do Monte (Comum) Acima De 2000 2204.29.00 - - G G 
91660142000130 Quinta do Monte (Fino) Acima De 2000 2204.29.00 - - H H 
91660142000130 Escuna (Filtrado Doce) De 376 a 670 2204.30.00 - - F F 
91660142000130 Malte Barrilete De 671 a 1000 2208.30.20 - - T U 
91660142000130 O Monge De 671 a 1000 2208.30.20 - - S S 
91660142000130 Lorang De 671 a 1000 2208.70.00 - - O N 
91660142000130 Old Master (Aguardente Composta) De 671 a 1000 2208.90.00 - - N N 

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO