Ato Declaratório Executivo RFB nº 80 de 21/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2009

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, CNPJ nº 39.495.676/0001-39.

O Subsecretário de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 265, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002,

Declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal das versões de marca de cigarro da empresa CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.495.676/0001-39, é o constante da seguinte tabela:

Classe Fiscal Embalagem Marca Comercial Versão Vigência 
I Maço Kirby Red 13.10.2008 
I Maço Kirby Blue 13.10.2008 
I Maço Kirby Silver 13.10.2008 
I Maço Sussex Red 13.10.2008 
I Maço Sussex Blue 13.10.2008 
I Maço Le Grand Rouge 13.10.2008 
I Maço Le Grand Blanc 13.10.2008 
I Maço Le Grand Menthol 13.10.2008 
I Maço Imperial Red 13.10.2008 
I Maço Imperial Blue 13.10.2008 
I Maço Belt Red 13.10.2008 
I Maço Belt Blue 13.10.2008 
Export Maço Charge King Size 13.10.2008 
Export Maço Centerport King Size 13.10.2008 
Export Maço Coyote King Size 13.10.2008 

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA