Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 71 DE 28/08/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 05 set 2025

Ret. - Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.

No Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 71, de 28 de agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 04/09/2025, Seção 1, pág. 38,

onde se lê:

"Art. 1º. ... na Avenida Engenheiro Augusto Barata, s/nº ...",

leia-se:

"Art. 1º. ... na Avenida Engenheiro Augusto Barata, nº 969 ..."