Ato Declaratório Executivo COANA nº 62 de 12/06/2002

Norma Federal

Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.

Notas:

1) Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COANA nº 63, de 25.06.2002, DOU 01.07.2002 .

2) Assim dispunha o Ato Declaratório Executivo revogado:

"O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, art. 21, incisos III e IV e art. 23, § 3º, da Portaria SRF nº 782/97, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 70/96, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1º Os perfis para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, bem como os respectivos órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos anexos I a VIII deste Ato.

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 041/02, de 16 de abril de 2002 .

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO MEDINA

ANEXO I
- SISTEMA SISCOMEX (AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

PERFIL   CLASSIFICAÇÃO   DESCRIÇÃO   USUÁRIOS  
COANA/DIANA  
1 - ESPCOANA(1)   Operacional   Todas as transações do sistema SISCOMEX.   Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e servidores da Coana autorizados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
2 - SRF/COANA(1)   Gerencial   Todas as transações gerenciais do sistema SISCOMEX à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana   Secretário da Receita Federal, Secretários-Adjuntos da Receita Federal, Coordenadores-Gerais da Receita Federal, servidores lotados na Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican e seu substituto, Superintendentes Regionais da Receita Federal e chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana) e seus substitutos.  
3 - ADUANA(1)   Gerencial   Todas as transações gerenciais disponíveis ao AFRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga.   AFRF ou TRF lotados na Coana, Diana e Cotec/Dican, bem como lotados nas Delegacias de Julgamento e nos Copei/Espei.  
4 - CONSADUANA(1)   Gerencial   Todas as transações gerenciais disponíveis ao TRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga.   Servidores em exercício na Coana, nas Superintendências Regionais da Receita Federal, suas respectivas Diana, nas unidades locais aduaneiras, nas Delegacias de Julgamento, bem como servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF, que não atuem diretamente no despacho aduaneiro e que, a critério do chefe da unidade, necessitem efetuar consultas relativas ao Siscomex.  
5 - INCLURE   Operacional   Perfil exclusivo para inclusão de RE em DDE averbada.   Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, Superintendentes da Receita Federal, chefes das Diana e substitutos, chefes da unidades locais aduaneiras e AFRF por um deles autorizado.  
6 - COANA-NOTI(1)   Operacional   Perfil exclusivo para atualização das notícias Siscomex Importação e Exportação.   Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos, bem como servidor lotado na Coana e por um deles autorizado. Servidores da Secretaria de Comércio Exterior - Secex e do Banco Central do Brasil - Bacen, conforme determinação da respectiva chefia.  
7 - COANA-ATU(1)   Operacional   Perfil exclusivo de atualização dos parâmetros de seleção para exame do valor aduaneiro, de atualização de parâmetros de seleção nacional e fatores de ajustes mínimos da seleção parametrizada.   Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Cofin e AFRF por um deles autorizado.  
8 - TAB-ATUSRF   Operacional   Perfil exclusivo para atualização das tabelas SISCOMEX.   Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e AFRF lotado na Coana, por um deles autorizado.  
9 - TAB-VALOR   Operacional   Perfil exclusivo para vinculação de unidade de despacho à unidade de valoração e consulta declarações selecionadas para valoração.   Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, Coordenador da Coana/Cotac, chefe da Coana/Cotac/Divam e AFRF lotado na Coana/Cotac ou Coana/Cofin, por um deles autorizado.  
10 - COANA-EXEC   Operacional   Perfil exclusivo para atualização do horário de execução da seleção parametrizada das unidades.   Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e AFRF lotado na Coana/Cofin por um deles autorizado.  
11 - COANA-REGE   Operacional   Perfil exclusivo para atualizar cadastros especiais no SISCOMEX.   Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e AFRF lotado na Coana por um deles autorizado.  
12 -FATURAMENT(1)   Gerencial   Perfil exclusivo para controle de faturamento.   Servidores autorizados pelo Coordenador da Coana/Cofin ou pelo chefe da Coana/Cofin/Dinfa.  
DITEX  
13 - BASE-LEG   Operacional   Perfil exclusivo para atualização das tabelas de classificação de mercadorias, tarifas de II, IPI e Cide, tabela de base legal de redução, de lista de exceção, de bens de capital, bens de informática e telecomunicação e medicamentos.   Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat.  
14 - CONS-LEG   Gerencial   Transações gerenciais das tabelas de classificação de mercadorias, tarifas de II e IPI e da base legal de redução.   Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat.  
15 - ESTATISTIC(1)   Operacional   Perfil exclusivo de atualização da tabela de Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.   Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat.  
DIREÇÃO  
16 - DIREÇÃO-AD   Operacional.   Todas as transações dos perfis relativos ao supervisor da exportação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.   Chefe de unidade local aduaneira e seu substituto.  
17 - DIR-ADUANA(1)   Operacional   Todas as transações dos supervisores da importação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.   Chefe de unidade local aduaneira e seu substituto  
18 - DIR-MANTRA   Operacional   Todas as transações dos supervisores do controle de carga acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.   Chefe de unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra, seu substituto e servidores expressamente autorizados pelo chefe.  
SUPERVISÃO  
19 - SUPERVISOR   Operacional.   Todas as transações do perfil FISCAL acrescidas daquelas restritas ao supervisor da exportação.   AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar como supervisor da exportação.  
20 - IMP-SUPERV(1)   Operacional   Todas as transações do perfil IMP-AFTN acrescidas daquelas restritas ao supervisor da importação.   AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar como supervisor da importação.  
AFRF  
21 - FISCAL   Operacional   Todas as transações do perfil TTN acrescida daquelas restritas ao AFRF responsável pela exportação.   AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar com exportação.  
22 - MAN-DUANA(1)   Operacional   Todas as Transações do perfil MAN-TTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pelo controle de carga   AFRF lotado em unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle de carga  
23 - MAN-NAFTN   Operacional   Todas as transações do perfil MAN-NTTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pela presença de carga   AFRF lotado em unidade local aduaneira não jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle da presença de carga  
24 - IMP-AFTN(1)   Operacional.   Todas as transações do perfil IMP-TTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pela importação   AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na importação.  
25 - VALORAÇÃO(1)   Operacional   Perfil exclusivo para o registro do exame conclusivo do valor aduaneiro e do respectivo desembaraço.   AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a realizar exame conclusivo do valor aduaneiro  
26 - IMP-CANCEL(1)   Operacional.   Perfil exclusivo para cancelamento de DI não desembaraçada ou desembaraçada em canal verde.   AFRF lotado em unidade local aduaneira de despacho, autorizado pelo chefe da unidade  
TRF  
27 - TTN   Operacional.   Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas na exportação.   TRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na exportação.  
28 - MAN-TTN   Operacional   Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle de carga.   TRF lotado em unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle de carga.  
29 - MAN-NTTN   Operacional   Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle da presença de carga.   TRF lotado em unidade local aduaneira não jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle da presença de carga.  
30 - IMP-TTN(1)   Operacional   Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle das importações.   TRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na importação.  
SERVIDOR ADUANEIRO  
31 - CAD-CONS   Gerencial   Transações gerenciais restritas ao cadastro de representantes, servidores e de lotação da unidade.   Servidores designados pelo chefe da unidade local aduaneira a proceder a consultas no Cadastro Siscomex.  
32 - CREDENCIA   Operacional   Perfil exclusivo para atualização do cadastro de representação do SISCOMEX.   Servidores designados pelo chefe da unidade local aduaneira, preferencialmente aquele responsável pelo credenciamento de usuários.  
33 - CAD-ATU(1)   Operacional   Perfil exclusivo para atualização do cadastro de dados e de lotação dos servidores e da representação do Depositário.   Coordenadores-Gerais da Receita Federal, Superintendentes da Receita Federal, chefes das Diana, chefes das unidades locais aduaneiras e seus substitutos, bem como servidores por eles designados.  
34 - DRAWBACK   Gerencial   Perfil exclusivo de consulta a ato concessório de drawback.   Servidores designados pelo chefe da Unidade da Receita Federal.  
AUDITORIA  
35 - AUDIT-EXP   Gerencial   Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de exportação.   Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor.  
36 - AUDIT-IMP(1)   Gerencial   Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de importação.   Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor.  
37 - AUDIT-MAN   Gerencial   Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de controle e de presença de carga.   Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor.  
TCU  
38 - EXPORT-TCU   Gerencial   Transações de consulta aos totais da exportação.   Servidores do Tribunal de Contas da União - TCU, devidamente autorizados pelo órgão.  
39 - IMPORT-TCU(1)   Gerencial   Transações de consulta aos totais da importação.   Servidores do Tribunal de Contas da União - TCU, devidamente autorizados pelo órgão.  
SERPRO (INCLUSIVE SERVIDORES QUE PRESTEM SERVIÇO NA SRF)  
40 - SERPRO-EXP   Gerencial   Todas as transações gerenciais referentes ao módulo exportação à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana.   Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo exportação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.  
41 - SERPRO-MAN   Gerencial   Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Mantra.   Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Mantra devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.  
42 - SERPRO-IMP(1)   Gerencial   Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.   Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Importação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.  
43 - SUNCEACM(1)   Gerencial   Transações de consulta aos dados de utilização do sistema para efeito de faturamento.   Servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec.  
44 - MAN-APOIO   Gerencial   Transações básicas de consulta ao veículo e à carga e emissão de extratos diversos.   Servidores do Serpro que prestem serviço em URF integrada ao MANTRA.  
45 - MAN-DELTA   Gerencial   Transações básicas de consulta ao veículo, carga e armazenamento.   Servidores da SRF e do Serpro que utilizam o sistema DELTA.  
46 - SUSTENTAD(1)   Gerencial   Transações de consulta às Notícias Siscomex Exportação em todos os perfis.   Servidores do Serpro que dão sustentação do Sistema aos usuários da SRF.  
SECEX/BACEN  
47 - SECEX(1)   Operacional   Transações de acompanhamento da LI e atualização da notícias Siscomex Importação e Exportação.   Servidores da Secex autorizados pelo órgão.  
48 - TAB-ATUSEC   Operacional   Perfil exclusivo de atualização das tabelas da Secex.   Funcionários da Secex responsáveis pela atualização das tabelas, autorizados pelo respectivo órgão.  
49 - GEREN-DPPC   Operacional   Perfil exclusivo de retificação de RE para efeitos estatísticos.   Servidores do Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio Exterior - Secex, autorizados pelo respectivo órgão.  
50 - CAD-SECEX(1)   Operacional   Perfil exclusivo para atualização dos cadastros de bancos e de anuentes e do cadastro de base legal do tratamento administrativo.   Funcionários da Secex responsáveis pelo gerenciamento dos licenciamentos, autorizados pelo respectivo órgão.  
ANUENTES  
51 - ANUENTE(1)   Operacional   Perfil exclusivo para registro de anuência de importação de mercadorias sujeitas a controle especial   Servidores dos órgãos anuentes, responsáveis pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial, autorizados pelos respectivos órgãos.  
BANCOS  
52 - BANCOS-LI(1)   Operacional   Transações de elaboração de LI.   Empregados das instituições financeiras autorizadas pela Secex a formular LI.  
53 - EXPORT-BCO   Gerencial   Transações de consulta à situação da DDE e do RE.   Instituições Financeiras.  
FINAME  
54 - EXPORT-FIN   Gerencial   Transações de consulta ao extrato da DDE e do RE.   Servidores da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME devidamente autorizados pela respectiva direção.  
TRANSPORTADOR  
55 - TRANSPORT   Operacional   Transações de informação de embarque ao exterior de mercadoria submetida a DDE ou DSE.   Transportadores de percurso internacional e/ou seus representantes legais.  
56 - MAN-TRANSP   Operacional   Transações de informação de veículo e de carga.   Transportador de trânsito ou de percurso internacional que opere em aeroportos controlados pelo Mantra e/ou representantes legais.  
57 - MAN-AGENTE   Operacional   Transações de informação de carga desconsolidada.   Agentes desconsolidadores de carga que operem em aeroporto controlado pelo Mantra.  
58 - MAN-COUR   Operacional   Transações de consulta e de recepção de remessa expressa.   Empresas de remessas expressas que operem em aeroporto controlado pelo Mantra.  
BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO  
59 - MAN-BENEFI   Operacional   Perfil exclusivo de registro de DTA-E. Transações de informação de carga em trânsito e de consulta à TGE.   Beneficiários de trânsito que operem em aeroporto controlado pelo MANTRA.  
60 - MAN-NBENEF   Operacional   Transações de consulta da TGE.   Beneficiários de trânsito que não operem em aeroporto controlado pelo MANTRA.  
DEPOSITÁRIO  
61 - DEPOSITAR   Operacional   Transações de informação de presença de carga na exportação e de consulta à situação da DDE e da DSE.   Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com exportação.  
62 - MAN-DEPOSI   Operacional   Perfil exclusivo para informação do armazenamento e da entrega da carga de importação nos RA controlados pelo Mantra.   Depositários de Recinto Alfandegado controlado pelo Mantra e autorizado a operar com importação.  
63 - IMP-DEP(1)   Gerencial   Transações de consulta à DI e à DSI registrada para carga armazenada em seu RA.   Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com importação.  
64 - MAN-DEPPRE   Operacional   Transações de consulta e inclusão de informação de presença de carga e de consulta/alteração/exclusão de condição de disponibilidade de carga.   a) Depositários de carga cujo Recinto Alfandegado não seja classificado como "RA MANTRA" na tabela 61 do SISCOMEX, armazene carga de importação e tenha despachado média não superior a 30 Declarações de Importação por dia útil nos últimos seis meses;  b) Prepostos de bases militares alfandegadas; c) Depositários de carga cujo Recinto Alfandegado não seja classificado como "RA MANTRA" na tabela 61 do SISCOMEX, armazene carga de importação e que não se enquadrem nas hipóteses anteriores, desde que expressamente autorizados pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana, mediante justificativa do chefe da unidade quanto à impossibilidade de utilização da transmissão de dados via EDI. Obs.: A habilitação dos usuários neste perfil fica condicionada ao reconhecimento, pelo chefe da unidade local jurisdicionante do recinto alfandegado, do cumprimento das condições aqui estabelecidas.
65 - MAN-IMPDEP   Gerencial   Perfil exclusivo de informação de presença de carga em RA com CNPJ vinculado.   Depositários que não possuam o perfil MAN-DEPPRE e autorizados a operar com importação em RA não controlado pelo MANTRA.  
66 - REDEX   Operacional   Transações de informação de presença de carga na exportação e de consulta à situação da DDE e da DSE.   Administradores de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, com equipe de fiscalização aduaneira em caráter permanente.  
ADMINISTRADOR PORTUÁRIO/AEROPORTURÁRIO  
67 - ADMPORTAER   Gerencial   Transações de consulta à DDE, RE e DSE.   Administradores portuários e aeroportuários.  
68 - MAN-DAC   Gerencial   Transações básicas relativas à movimentação de veículos e cargas nos aeroportos controlados pelo Mantra.   Funcionários do Departamento de Aviação Civil - DAC, autorizados pelo órgão.  
EXPORTADOR  
69 - EXPORTADOR   Operacional   Perfil exclusivo de registro de DDE, RE e DSE e das transações relativas ao desembaraço do despacho no estabelecimento do exportador.   Prepostos ou dirigentes de empresas exportadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam exportação em seu próprio nome na URF de despacho.  
IMPORTADOR  
70 - IMPORTADOR(1)   Operacional   Perfil exclusivo para registro de DI e de submissão do ROF ao BACEN. Transações de registro de LI, DSI e LSI e consultas pertinentes.   Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome.  
71 - MAN-IMPORT   Gerencial   Transações de consulta à carga no Mantra.   Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome.  
SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL  
72 - EXPORT-SEF   Gerencial   Transações de consulta aos extratos da DDE, RE e DSE.   Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados pela respectivas direções.  
73 - SEFAZ(1)   Gerencial   Transações de consulta à DI e à DSI.   Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados pela respectivas direções.  

(1) Acesso à Importação: Via concessão do Mesmo Perfil no Sistema IMPORTAÇÃO (Anexo II).

ANEXO II
- SISTEMA IMPORTAÇÃO (AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

PERFIL   CLASSIFICAÇÃO   DESCRIÇÃO   USUÁRIOS  
COANA/DIANA  
1 - ESPCOANA   Operacional   Todas as transações do sistema IMPORTAÇÃO.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
2 - SRF/COANA   Gerencial   Todas as transações gerenciais do sistema IMPORTAÇÃO à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
3 - ADUANA   Gerencial   Todas as transações gerenciais disponíveis ao AFRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
4 - CONSADUANA   Gerencial   Todas as transações gerenciais disponíveis ao TRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
5 - COANA-NOTI   Operacional   Perfil exclusivo para atualização das notícias Siscomex Importação e Exportação.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
6 - COANA-ATU   Operacional   Perfil exclusivo de atualização dos parâmetros de seleção para exame do valor aduaneiro, de atualização de parâmetros de seleção nacional e fatores de ajustes mínimos da DI e DDE para os canais amarelo e vermelho de conferência aduaneira.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
7 - FATURAMENT   Gerencial   Perfil exclusivo para controle de faturamento.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
DITEX  
8 - ESTATISTIC   Operacional   Perfil exclusivo de atualização da tabela de Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
DIREÇÃO  
9 - DIR-ADUANA   Operacional   Todas as transações dos supervisores da importação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
SUPERVISÃO  
10 - IMP-SUPERV   Operacional   Todas as transações do perfil IMP-AFTN acrescidas daquelas restritas ao supervisor da importação.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
AFRF  
11 - IMP-AFTN   Operacional.   Todas as transações do perfil IMP-TTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pela importação   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
12 - VALORAÇÃO   Operacional   Perfil exclusivo para o registro do exame conclusivo do valor aduaneiro e do respectivo desembaraço.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
13 - IMP-CANCEL   Operacional.   Perfil exclusivo para cancelamento de DI não desembaraçada ou desembaraçada em canal verde.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
TRF  
14 - IMP-TTN   Operacional   Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle das importações.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
SERVIDOR ADUANEIRO  
15 - CAD-ATU   Operacional   Perfil exclusivo para atualização do cadastro de dados e de lotação dos servidores e da representação do Depositário.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
AUDITORIA  
16 - AUDIT-IMP   Gerencial   Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de importação.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
TCU  
17 - IMPORT-TCU   Gerencial   Transações de consulta aos totais da importação.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
SERPRO (INCLUSIVE SERVIDORES QUE PRESTEM SERVIÇO NA SRF)  
18 - SERPRO-IMP   Gerencial   Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
19 - SUNCEACM   Gerencial   Transações de consulta aos dados de utilização do sistema para efeito de faturamento.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
20 - SUSTENTAD   Gerencial   Transações de consulta às Notícias Siscomex Exportação em todos os perfis.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
SECEX/BACEN  
21 - SECEX   Operacional   Transações de acompanhamento da LI e atualização da notícias Siscomex Importação.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
22 - CAD-SECEX   Operacional   Perfil exclusivo para atualização dos cadastros de bancos e de anuentes e do cadastro de base legal do tratamento administrativo.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
ANUENTES  
23 - ANUENTE   Operacional   Perfil exclusivo para registro de anuência de importação de mercadorias sujeitas a controle especial   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
BANCOS  
24 - BANCOS-LI   Operacional   Transações de elaboração de LI.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
DEPOSITÁRIO  
25 - IMP-DEP   Gerencial   Transações de consulta à DI e à DSI registrada para carga armazenada em seu RA.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
IMPORTADOR  
26 - IMPORTADOR   Operacional   Perfil exclusivo para registro de DI e de submissão do ROF ao BACEN. Transações de registro de LI, DSI e LSI e consultas pertinentes.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  
SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL  
27 - SEFAZ   Gerencial   Transações de consulta à DI e à DSI.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).  

ANEXO III
- SISTEMA SISCOMEXTR (AMBIENTE DE TREINAMENTO)

PERFIL   CLASSIFICAÇÃO   DESCRIÇÃO   USUÁRIOS  
COANA/DIANA  
1 - ESPCOANA(2)   Operacional   Todas as transações do sistema SISCOMEX.   Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e seus substitutos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
2 - COANA-TR(2)   Operacional   Todas as transações gerenciais do SISCOMEX à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana   Secretário da Receita Federal, AFRF e TRF lotados na Coana/Cofin/Dinfa, Coordenador-Geral da Cotec, chefe da Cotec/Dican e seu substituto, Superintendentes Regionais da Receita Federal e chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana) e seus substitutos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
3 - DIREÇÃO-TR(2)   Operacional   Todas as transações dos títulos DIREÇÃO, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA   Chefe de unidade local aduaneira, seu substituto e AFRF autorizados pelo mesmo a atuar como supervisor da importação. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
4 - ADUANA-TR(2)   Operacional   Todas as transações dos títulos SUPERVISOR, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA.   AFRF ou TRF lotados na Coana, Cotec/Dican, Diana, unidades aduaneiras, bem como concursandos das categorias AFRF e TRF participantes de curso de formação. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
SERPRO  
5 - SERPRO-EXP   Gerencial   Todas as transações gerenciais referentes ao módulo exportação à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana.   Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo exportação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
6 - SERPRO-MAN   Gerencial   Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Mantra.   Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Mantra devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
7 - SERPRO-IMP(2)   Gerencial   Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.   Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Importação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
SECEX  
8 - SECEX-TR(2)   Operacional   Todas as transações dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE.   Servidores da Secex autorizados pelo órgão. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
ANUENTES  
9 - ANUENTE-TR(2)   Operacional   Todas as transações dos títulos ANUENTE, EXPORTADOR E IMPORTADOR.   Servidores dos órgãos anuentes, responsáveis pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial, autorizados pelos respectivos órgãos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
TRANSPORTADOR  
10 - TRANSP-TR   Operacional   Todas as transações do título TRANSPORTADOR   Transportadores, Desconsolidadores de carga e empresas Courier. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO  
11 - BENEFI-TR   Operacional   Todas as transações do título BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO.   Beneficiários de trânsito que operem em aeroporto controlado pelo MANTRA. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
DEPOSITÁRIO  
12 - DEPOSI-TR(2)   Operacional   Todas as transações do título DEPOSITÁRIO.   Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com exportação e importação e administradores de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, com equipe de fiscalização aduaneira em caráter permanente. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
EXPORTADOR  
13 - EXPORT-TR   Operacional   Todas as transações do perfil EXPORTADOR.   Sem restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex, de acordo com a IN SRF 70/96.  
IMPORTADOR  
14 - IMPORT-TR(2)   Operacional   Todas as transações do perfil IMPORTADOR.   Sem restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex, de acordo com a IN SRF 70/96.  

(2) Acesso à Importação: Via concessão do Mesmo Perfil no Sistema IMPORT-TR (Anexo IV).

ANEXO IV
- SISTEMA IMPORT-TR (AMBIENTE DE TREINAMENTO)

PERFIL   CLASSIFICAÇÃO   DESCRIÇÃO   USUÁRIOS  
COANA/DIANA/UNIDADE LOCAL ADUANEIRA/AFRF/TRF  
1 - ESPCOANA   Operacional   Todas as transações do sistema IMPORTAÇÃO.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).  
2 - COANA-TR   Operacional   Todas as transações gerenciais do sistema IMPORTAÇÃO à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).  
3 - DIREÇÃO-TR   Operacional   Todas as transações dos títulos DIREÇÃO, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).  
4 - ADUANA-TR   Operacional   Todas as transações dos títulos SUPERVISOR, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).  
SERPRO  
5 - SERPRO-IMP   Gerencial   Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).  
SECEX  
6 - SECEX-TR   Operacional   Todas as transações dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).  
ANUENTES  
7 - ANUENTE-TR   Operacional   Todas as transações dos títulos ANUENTE, EXPORTADOR E IMPORTADOR.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).  
DEPOSITÁRIO  
8 - DEPOSI-TR   Operacional   Todas as transações do título DEPOSITÁRIO.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).  
IMPORTADOR  
9 - IMPORT-TR   Operacional   Todas as transações do perfil IMPORTADOR.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).  

ANEXO V
- SISTEMA SISCOMEXHO (AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

PERFIL   CLASSIFICAÇÃO  DESCRIÇÃO   USUÁRIOS  
COANA/SECEX/AFRF/TRF/SERPRO  
1 - ESPCOANA(3)   Operacional   Todas as transações do sistema SISCOMEX.   Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e seus substitutos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
2 - HOMOLO-EXP   Operacional   Todas as transações do SISCOMEX do módulo exportação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.   Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao módulo exportação, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
3 - HOMOLO-MAN   Operacional   Todas as transações do SISCOMEX do módulo Mantra, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.   Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao módulo mantra, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
4 - HOMOLO-IMP(3)   Operacional   Todas as transações do SISCOMEX do módulo importação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.   Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao módulo importação, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
5 - SECEX-HO(3)   Operacional   Todas as transações do SISCOMEX dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE.   Servidores da Secex autorizados pelo órgão. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  

(3)Acesso à Importação: Via concessão do Mesmo Perfil no Sistema IMPORT-HO (Anexo VI).

ANEXO VI
- SISTEMA IMPORT-HO (AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

PERFIL   CLASSIFICAÇÃO   DESCRIÇÃO   USUÁRIOS  
COANA/SECEX/AFRF/TRF/SERPRO  
1 - ESPCOANA   Operacional   Todas as transações do sistema IMPORTAÇÃO.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXHO (Anexo V).  
2 - HOMOLO-IMP   Operacional   Todas as transações do IMPORTAÇÃO do módulo importação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXHO (Anexo V).  
3 - SECEX-HO   Operacional   Todas as transações do IMPORTAÇÃO dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE.   Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXHO (AnexoV).  

ANEXO VII
- SISTEMA GERENCIAL (AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

PERFIL   CLASSIFICAÇÃO   DESCRIÇÃO   USUÁRIOS  
COANA/SRRF/URF  
1 - DESEMPENHO   Gerencial   Consulta índices de desempenho aduaneiro das Unidades da Receita Federal de despacho, em nível de Brasil, Região Fiscal ou Unidade local.   Secretário da Receita Federal, Secretários-Adjuntos da Receita Federal, Coordenadores-Gerais da Receita Federal, Coordenador da Coana/Cofin, Superintendentes Regionais da Receita Federal, chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana), chefes de unidades locais, servidor da Receita Federal por um deles autorizado e servidores da Coana/Cofin/Dinfa.  

ANEXO VIII
- SISTEMA GERENCIAL-HO (AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

PERFIL   CLASSIFICAÇÃO   DESCRIÇÃO   USUÁRIOS  
COANA/SRRF/URF  
1 - DESEMP-HO   Gerencial   Consulta índices de desempenho aduaneiro das Unidades da Receita Federal de despacho, em nível de Brasil, Região Fiscal ou Unidade local.   Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Gerencial, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.  
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