Ato Declaratório Executivo COANA nº 6 DE 27/05/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 31 ago 2015
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10030.000035/0215-58,
Declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex-02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
ANEXO ÚNICO
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Nome do veículo: VW 5.150 OD Versão: Escolar Capacidade de transporte: 11 (onze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 25.496,9 dm³ Marca chassi: VW/Marca carroceria: Mascarello Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
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Nome do veículo: VW 15.190 EOD ESC POWER Versão: Escolar Capacidade de transporte: 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 4.600 cm³/Volume interno do habitáculo = 39.777,4 dm³ Marca: VW Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
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Nome do veículo: VW 8.160 OD Versão: Escolar Capacidade de transporte: 23 (vinte e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 26.959 dm³ Marca chassi: VW/Marca carroceria: Mascarello Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
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Nome do veículo: VW 15.190 ODR Versão: Escolar Capacidade de transporte: 56 (cinquenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 4.600 cm³/Volume interno do habitáculo = 46.664,5 dm³ Marca chassi: VW/Marca carroceria: Mascarello Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
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Nome do veículo: VW 15.190 EOD HD Versão: Escolar Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 4.600 cm³/Volume interno do habitáculo = 35.497,2 dm³ Marca: VW Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
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Nome do veículo: VW 15.190 EOD SUPER Versão: Escolar Capacidade de transporte: 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 4.600 cm³/Volume interno do habitáculo = 46.924,6 dm³ Marca: VW Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |