Ato Declaratório Executivo COSIT nº 46 DE 06/05/2022

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 46 DE 06/05/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

A Coordenadora-Geral de Tributação, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 13033.745771/2021-27,

Declara:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Audace 800 Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, 15.190 OD EURO V, 17.230 OD EURO V, 17.260 OD EURO V, B270F 4x2 EURO V, IVECO/BUS 150S21, IVECO/BUS 170S28, MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V Capacidade de transporte: 50 (cinquenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³/Volume interno do habitáculo = 50,6 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Ideale 800 Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, 15.190 OD EURO V, 17.230 OD EURO V, 17.260 OD EURO V, B270F 4x2 EURO V, IVECO/BUS 150S21, IVECO/BUS 170S28, MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V Capacidade de transporte: 50 (cinquenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³/Volume interno do habitáculo = 50,6 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Paradiso 1050 Chassis: IVECO/BUS 170S28, OF/1721 EURO V, OF 1724 Euro V, OH 1621L Euro V, O 500M 1826 Euro V, O 500R 1830 Euro V, O 500RS 1836 Euro V, O 500RSD 2436 Euro V, O 500RSD 2443 Euro V, F 250 B4X2 Euro V, F 250 B6X2 Euro V, K 250 B4X2 Euro V, F 310 B4X2 Euro V, F 310 B6X2 Euro V, K 310 B4X2 Euro V, K 360 B4X2 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400 B4X2 Euro V, K 400 B6X2 Euro V, K 440 B4X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, B270F 4X2 Euro V, B290R 4X2 Euro V, B340R 4X2 Euro V, B380R 4X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V, B420R 6X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V, 17.230 OD Euro V, 17.260 OD Euro V, 17.280 OT Euro V e 18.330 OT Euro V Capacidade de transporte: 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.600 a 12.740 cm³/Volume interno do habitáculo = 55,2 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Paradiso 1200 Chassis: IVECO/BUS 170S28, OF/1721 EURO V, OF 1724 Euro V, OH 1621L Euro V, O 500M 1826 Euro V, O 500R 1830 Euro V, O 500RS 1836 Euro V, O 500RSD 2436 Euro V, O 500RSD 2443 Euro V, F 250 B4X2 Euro V, F 250 B6X2 Euro V, K 250 B4X2 Euro V, F 310 B4X2 Euro V, F 310 B6X2 Euro V, K 310 B4X2 Euro V, K 360 B4X2 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400 B4X2 Euro V, K 400 B6X2 Euro V, K 440 B4X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, B270F 4X2 Euro V, B290R 4X2 Euro V, B340R 4X2 Euro V, B380R 4X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V, B420R 6X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V, 17.230 OD Euro V, 17.260 OD Euro V, 17.280 OT Euro V e 18.330 OT Euro V Capacidade de transporte: 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.600 a 12.740 cm³/Volume interno do habitáculo = 55,2 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Paradiso 1350 Chassis: IVECO/BUS 170S28, OF/1721 EURO V, OF 1724 Euro V, OH 1621L Euro V, O 500M 1826 Euro V, O 500R 1830 Euro V, O 500RS 1836 Euro V, O 500RSD 2436 Euro V, O 500RSD 2443 Euro V, F 250 B4X2 Euro V, F 250 B6X2 Euro V, K 250 B4X2 Euro V, F 310 B4X2 Euro V, F 310 B6X2 Euro V, K 310 B4X2 Euro V, K 360 B4X2 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400 B4X2 Euro V, K 400 B6X2 Euro V, K 440 B4X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, B270F 4X2 Euro V, B290R 4X2 Euro V, B340R 4X2 Euro V, B380R 4X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V, B420R 6X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V, 17.230 OD Euro V, 17.260 OD Euro V, 17.280 OT Euro V e 18.330 OT Euro V Capacidade de transporte: 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.600 a 12.740 cm³/Volume interno do habitáculo = 55,2 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Paradiso 1600 Chassis: O 500RSD 2436 Euro V, O 500 RSD 2441 Euro V, O 500RSD 2443 Euro V, O 500 RSDD 2736 Euro V, O 500 RSDD 2741 Euro V, O 500 RSDD 2743 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400 B6X2 Euro V, K 400 B8X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, K 440 B8X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V, B420R 6X2 Euro V, B420R 8X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V e B450R 8X2 Euro V Capacidade de transporte: 44 (quarenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 10.837 a 12.740 cm³/Volume interno do habitáculo = 60,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Paradiso 1800 Chassis: O 500RSD 2436 Euro V, O 500 RSD 2441 Euro V, O 500RSD 2443 Euro V, O 500 RSDD 2736 Euro V, O 500 RSDD 2741 Euro V, O 500 RSDD 2743 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400 B6X2 Euro V, K 400 B8X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, K 440 B8X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V, B420R 6X2 Euro V, B420R 8X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V e B450R 8X2 Euro V Capacidade de transporte: 44 (quarenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 10.837 a 12.740 cm³/Volume interno do habitáculo = 60,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Micro ônibus Versão: Senior Fretamento Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS EURO V e 10.160 OD 4X2 EURO V Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.800 e 4.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 30,4 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Micro ônibus Versão: Senior Rodoviário Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS EURO V, 10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 30,4 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Micro ônibus Versão: Senior Seletivo Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS EURO V e 10.160 OD 4X2 EURO V Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.800 e 4.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 30,4 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Micro ônibus Versão: Senior Turismo Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS EURO V, 10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 30,4 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Micro ônibus Versão: Senior Urbano Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, 8.160 OD EURO V, 9.160 OD PLUS EURO V, 10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 28,9 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Spectrum Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, 15.190 OD EURO V, 17.230 OD EURO V, 17.260 OD EURO V, B270F 4x2 EURO V, IVECO/BUS 150S21, IVECO/BUS 170S28, MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V Capacidade de transporte: 50 (cinquenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³/Volume interno do habitáculo = 50,6 m³ Marca: Neobus Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Micro ônibus Versão: Thunder Way Escolar Chassis: 8.160 OD EURO V e 9.160 OD PLUS EURO V Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 20,2 m³ Marca: Neobus Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Torino Articulado Chassis: VOLVO/B340M ARTIC, O 500 MA 2836 Euro V, O 500 MDA 3736 Euro V e O 500 UDA 3736 Euro V Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 11.967 e 12.100 cm³/Volume interno do habitáculo = 81,4 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Torino S Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190 OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, AGRALE/MA 15 e AGRALE/MA 17 Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³/Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Torino Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190 OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, AGRALE/MA 15 e AGRALE/MA 17 Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³/Volume interno do habitáculo = 56,1 m³

Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Viaggio 1050 Chassis: IVECO/BUS 170S28, OF 1721 Euro V, OF 1724 Euro V, OH 1621L Euro V, O 500M 1826 Euro V, O 500R 1830 Euro V, O 500RS 1836 Euro V, O 500RSD 2436 Euro V, O 500RSD 2443 Euro V, F 250 B4X2 Euro V, F 250 B6X2 Euro V, K 250 B4X2 Euro V, F 310 B4X2 Euro V, F 310 B6X2 Euro V, K 310 B4X2 Euro V, K 360 B4X2 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400 B4X2 Euro V, K 400 B6X2 Euro V, K 440 B4X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, B270F 4X2 Euro V, B290R 4X2 Euro V, B340R 4X2 Euro V, B380R 4X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V, B420R 6X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V, 17.230 OD Euro V, 17.260 OD Euro V, 17.280 OT Euro V e 18.330 OT Euro V Capacidade de transporte: 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.801 a 12.740 cm³/Volume interno do habitáculo = 55,2 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Viaggio 900 Chassis: IVECO/BUS 170S28, OF 1721 Euro V, OF 1724 Euro V, OH 1621L Euro V, O 500M 1826 Euro V, O 500R 1830 Euro V, O 500RS 1836 Euro V, O 500RSD 2436 Euro V, O 500RSD 2443 Euro V, F 250 B4X2 Euro V, F 250 B6X2 Euro V, K 250 B4X2 Euro V, F 310 B4X2 Euro V, F 310 B6X2 Euro V, K 310 B4X2 Euro V, K 360 B4X2 Euro V, K 360 B6X2 Euro V, K 400 B4X2 Euro V, K 400 B6X2 Euro V, K 440 B4X2 Euro V, K 440 B6X2 Euro V, B270F 4X2 Euro V, B290R 4X2 Euro V, B340R 4X2 Euro V, B380R 4X2 Euro V, B380R 6X2 Euro V, B420R 6X2 Euro V, B450R 6X2 Euro V, 17.230 OD Euro V, 17.260 OD Euro V, 17.280 OT Euro V e 18.330 OT Euro V Capacidade de transporte: 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.801 a 12.740 cm³/Volume interno do habitáculo = 55,2 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Viale Articulado BRS Chassis: O 500 MDA 3736 Euro V, O 500 UDA 3736 Euro V, O 500 UA 2836 Euro V, O 500 MA 2836 Euro V e K270 A6X2 2 Euro V Capacidade de transporte: 59 (cinquenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 8.867 e 11.967 cm³/Volume interno do habitáculo = 118,7 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Viale Articulado BRT Chassis: K270 A8X2 2 Euro V, K310 A6X2 2 Euro V, K310 A8X2 2 Euro V e B340M ARTIC Euro V Capacidade de transporte: 53 (cinquenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 8.867 a 12.130 cm³/Volume interno do habitáculo = 106,5 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Viale Bi-Articulado BRT Chassis: B340M BIART Euro V Capacidade de transporte: 53 (cinquenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 12.130 cm³/Volume interno do habitáculo = 119,6 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Viale BRS Chassis: O 500 M 1826 Euro V, O 500 U 1826 Euro V, O 500 R 1830 Euro V, B215 RH 4X2, B7R 290 4X2, B290R 4X2, B340R 4X2, B380R 4X2, K 230 B4X2, K 270 B4X2, K 270 B6X2 4, K 310 B4X2, K 310 B6X2 4, K 340 B4X2, K 340 B6X2 e K 340 B6X2 4 Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.746 a 11.000 cm³/Volume interno do habitáculo = 57,0 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Viaggio 800 Chassis: OF 1519 Euro V, OF 1721 Euro V, OF 1724 Euro V, 15.190 OD EURO V, 17.230 OD EURO V, 17.260 OD EURO V, B270F 4x2 EURO V, IVECO/BUS 150S21, IVECO/BUS 170S28, MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V Capacidade de transporte: 50 (cinquenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³/Volume interno do habitáculo = 50,6 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Viale BRT Chassis: K 380 B4X2, K 380 B6X2, K 380 B6X2 4, K 420 B4X2, K 420 B6X2, K 420 B6X2 4, K 250 B4X2, K 360 B4X2, K 360 B6X2, K 400 B4X2, 17.260EOT, 18.320 EOT, 17.280 OT, 17.280 OT LOW ENTRY e 18.330 OT Capacidade de transporte: 52 (cinquenta e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 6.870 a 12.740 cm³/Volume interno do habitáculo = 64,3 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021

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Nome do veículo: Ônibus Rodoviário Versão: Viale DD Sunny hassis: O 500 M 1826 Euro V, O 500 U 1826 Euro V, O 500 R 1830 Euro V, B215 RH 4X2, B7R 290 4X2, B290R 4X2, B340R 4X2, B380R 4X2, K 230 B4X2, K 270 B4X2, K 270 B6X2 4, K 310 B4X2, K 310 B6X2 4, K 340 B4X2, K 340 B6X2 e K 340 B6X2 4 Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.746 a 11.000 cm³/Volume interno do habitáculo = 57,0 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

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Nome do veículo: Micro ônibus Versão: Volare Access Chassis: MA9000MT Euro V Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 cm³/Volume interno do habitáculo = 33,2 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022