Ato Declaratório Executivo COSIT nº 40 DE 29/03/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 04 abr 2022
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
A Coordenadora-Geral de Tributação, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 13033.741106/2021-64,
Declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ANEXO ÚNICO
| Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Torino S Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190 OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, AGRALE/MA 15 e AGRALE/MA 17 Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³/Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Torino Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190 OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, AGRALE/MA 15 e AGRALE/MA 17 Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³/Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Viale BRT Chassis: O 500 M 1826 Euro V, O 500 U 1826 Euro V e O 500 R 1830 Euro V Capacidade de transporte: 52 (cinquenta e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 7.200 cm³/Volume interno do habitáculo = 64,3 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare Access Chassis: MA9000MT Euro V Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 cm³/Volume interno do habitáculo = 33,2 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare DV9L Chassis: LO 916 Euro V Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 4.801 cm³/Volume interno do habitáculo = 29,2 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare DW9 Chassis: LO 916 Euro V Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 4.801 cm³/Volume interno do habitáculo = 30,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare V8L 4X4 Chassis: VOLARE_V8L_4X4 (E5) Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 cm³/Volume interno do habitáculo = 28,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare V8L Chassis: VOLARE_V8L(E5) Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 cm³/Volume interno do habitáculo = 20,5 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare V9L Chassis: VOLARE_V9L(E5) Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 cm³/Volume interno do habitáculo = 29,2 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare W9C Chassis: VOL_W9_MA9000WC(E5) Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 cm³/Volume interno do habitáculo = 30,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare Limousine Chassis: VOL_W10_MA10000WC(E5) Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 cm³/Volume interno do habitáculo = 37,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Volare WL Chassis: VOL_W10_MA10000WC(E5) Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 cm³/Volume interno do habitáculo = 37,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Mega Plus S Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190 OD EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão diesel) |
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Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³/Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Mega Plus Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190 OD EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³/Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Senior Fretamento Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V, VW/10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 30,4 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Senior Rodoviário Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V, VW/10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 30,4 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Senior Seletivo Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V, VW/10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 30,4 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Senior Urbano Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V, VW/10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 26,9 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Thunder Escolar Chassis: VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V e VW/10.160 OD 4X2 EURO V Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 20,2 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Thunder Fretamento Chassis: VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V e VW/10.160 OD 4X2 EURO V Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 23,8 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Thunder Rodoviário Chassis: VW/9.160OD, VW/9.160OD PLUS, VW/8.160OD e LO916 Euro V Capacidade de transporte: 26 (vinte e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.800 a 4.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 30,0 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Thunder Way Chassis: VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V e VW/10.160 OD 4X2 EURO V Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 3.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 20,2 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |
| Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Torino Articulado Chassis: VOLVO/B340M ARTIC, O 500 MA 2836 Euro V, O 500 MDA 3736 Euro V, O 500 UDA 3736 Euro V Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 11.967 a 12.100 cm³/Volume interno do habitáculo = 81,4 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021 |