Ato Declaratório Executivo SRF nº 40 de 12/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2005

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O Secretário-Adjunto da Receita Federal, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ MARCA COMERCIAL CAPACIDADE (mililitros) CÓDIGO TIPI ENQUADRAMENTO (letra) 
02247166000132 VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON/MERLOT TRÉ FRADÉI (FINO) Acima de 1000 2204.21.00 J 
02247166000132 VINHO BRANCO DE MESA SECO FINO MOSCATO TRÉ FRADÉI (FINO) Acima de 1000 2204.21.00 J 
02599980000116 VINHO TINTO DE MESA SUAVE DA LAGOA (COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 D 
02599980000116 VINHO TINTO DE MESA SECO DA LAGOA (COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 D 
02599980000116 VINHO BRANCO DE MESA SECO DA LAGOA (COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 D 
02599980000116 VINHO BRANCO DE MESA SUAVE DA LAGOA (COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 D 
03856589000112 DOM REI (COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 E 
04257871000146 TERRA DO OURO (COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 D 
05806017000154 VINHO RIO SOL (FINO) Acima de 1000 2204.21.00 J 
05806017000154 RIO SOL RESERVA (FINO) Acima de 1000 2204.21.00 J 
06339354000141 CASA ONZI (COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 D 
09507831000129 RIO SOL (FINO) Acima de 1000 2204.21.00 J 
09507831000129 RIO SOL RESERVA (FINO) Acima de 1000 2204.21.00 J 
50930072000106 CHUVA DE PRATA BRANCO Acima de 1000 2206.00.90 J 
50930973000106 CHAPINHA (COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 E 
87843033000181 VINHO TINTO DE MESA SUAVE MONTE REALE (COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 J 
87843033000181 VINHO TINTO DE MESA SUAVE BORDO MONTE REALE (COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 E 
87843033000181 VINHO BRANCO DE MESA SUAVE MONTE REALE (COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 E 
87843033000181 VINHO TINTO DE MESA SECO MONTE REALE (COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 E 
87843033000181 VINHO BRANCO DE MESA SECO NIAGARA MONTE REALE (COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 E 
87843033000181 VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO MONTE REALE (COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 E 

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Relativamente às marcas de bebidas relacionadas, concomitantemente, neste ADE e nos ADE nº 52, de 1º de dezembro de 2004, nº 1, de 11 de janeiro de 2005, nº 21, de 15 de março de 2005 e nº 25, de 29 de abril de 2005, ficam revogados os enquadramentos divulgados por estes últimos, aplicando-se, nesses casos, os enquadramentos ora estabelecidos.

Art. 5º Este ADE produz efeitos a partir de 20 de julho de 2005.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO