Ato Declaratório Executivo SRF nº 29 de 12/07/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 13 jul 2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O Secretário Adjunto da Receita Federal, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ MARCA COMERCIAL CAPACIDADE (mililitros) CÓDIGO TIPI ENQUADRAMENTO (letra) 
00266367000151 Tradição da Grutinha (Finos) De 671 a 1000 2204.21.00 J 
00266367000151 Tradição da Grutinha (Finos) Acima de 1000 2204.21.00 I 
00266367000151 Tradição da Grutinha (Finos) Acima de 2000 2204.29.00 H 
00774767000178 Grand Timbó - Ouro De 671 a 1000 2208.40.00 O 
00774767000178 Grand Timbó - Prata De 671 a 1000 2208.40.00 N 
00774767000178 Monte Alvão - Ouro Até 180 2208.40.00 G 
00774767000178 Monte Alvão - Ouro De 671 a 1000 2208.40.00 Q 
00774767000178 Monte Alvão - Prata Até 180 2208.40.00 G 
00774767000178 Monte Alvão - Prata De 181 a 375 2208.40.00 K 
00774767000178 Monte Alvão - Prata De 671 a 1000 2208.40.00 Q 
01317975000100 Dei Rizzi (Comum) De 671 a 1000 2204.21.00 G 
01317975000100 Dei Rizzi (Comum) Acima de 2000 2204.29.00 E 
01317975000100 Dei Rizzi (Especial) De 671 a 1000 2204.21.00 H 
01317975000100 Dei Rizzi (Especial) Acima de 2000 2204.29.00 H 
01751685000170 Caminho Velho De 376 a 670 2208.40.00 K 
02134918000159 Dom Corleone De 671 a 1000 2206.00.90 D 
02134918000159 Dom Corleone Acima de 1000 2206.00.90 D 
02445300000100 Aguardente Moça De 181 a 375 2208.40.00 C 
02445300000100 Aguardente Moça De 376 a 670 2208.40.00 D 
02560074000108 Carreteiro Friz De 181 a 375 2208.90.00 Ex 02 G 
02771455000136 Sa Far Vin De 671 a 1000 2204.21.00 F 
02771455000136 Sa Far Vin Acima de 2000 2204.29.00 D 
02771455000136 Sociale (Finos) De 671 a 1000 2204.21.00 H 
02868241000182 Gheno Acima de 2000 2204.29.00 D 
02868241000182 Gheno (Finos) Acima de 2000 2204.29.00 H 
03075283000129 Picconella Acima de 1000 2204.21.00 C 
03075283000129 Picconella Acima de 2000 2204.29.00 C 
03189942000158 Cuiabano (Aguardente Composta) Até 180 2208.90.00 G 
03189942000158 Cuiabano (Aguardente Composta) De 671 a 1000 2208.90.00 O 
03408722000178 3 Pipas de Cana De 181 a 375 2206.00.90 B 
03408722000178 3 Pipas de Cana De 376 a 670 2206.00.90 C 
03408722000178 3 Pipas de Cana De 671 a 1000 2206.00.90 D 
03408722000178 Biritta 201 de Cana De 181 a 375 2206.00.90 B 
03408722000178 Biritta 201 de Cana De 376 a 670 2206.00.90 C 
03408722000178 Biritta 201 de Cana De 671 a 1000 2206.00.90 D 
03408722000178 Kirov De 181 a 375 2206.00.90 B 
03408722000178 Kirov De 376 a 670 2206.00.90 C 
03408722000178 Kirov De 671 a 1000 2206.00.90 D 
03408722000178 Kislla De 181 a 375 2206.00.90 B 
03408722000178 Kislla De 376 a 670 2206.00.90 C 
03408722000178 Kislla De 671 a 1000 2206.00.90 D 
03408722000178 Velho Marinheiro De 181 a 375 2206.00.90 B 
03408722000178 Velho Marinheiro De 376 a 670 2206.00.90 C 
03408722000178 Velho Marinheiro De 671 a 1000 2206.00.90 D 
03448162000185 Beira Rio De 376 a 670 2208.40.00 D 
03448162000185 Beira Rio (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 G 
03448166000163 Caninha Cuiabana De 376 a 670 2208.40.00 D 
03448166000163 Caninha Cuiabana (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 G 
03464318000111 Caninha 96 De 376 a 670 2208.40.00 D 
03464318000111 Caninha 96 De 671 a 1000 2208.40.00 H 
03464318000111 Caninha 96 (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 C 
03464318000111 Caninha 96 (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 F 
03747311000107 Cristalle Acima de 1000 2204.21.00 D 
03945100000189 Caceteira Até 180 2208.40.00 B 
03945100000189 Caceteira De 376 a 670 2208.40.00 D 
03945100000189 Caceteir De 671 a 1000 2208.40.00 H 
03945100000189 Caceteira (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 C 
03945100000189 Caceteira (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 F 
03962112000111 Caninha Cristal De 376 a 670 2208.40.00 D 
03962112000111 Caninha Cristal (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 H 
03962112000111 Caninha Simel De 376 a 670 2208.40.00 D 
03962112000111 Caninha Simel (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 H 
03962112000111 Limão Gallego De 671 a 1000 2208.70.00 L 
03962112000111 Limão Gallego (Aperitivos e Amargos) De 671 a 1000 2208.90.00 K 
05053697000182 Fogo de Chão Acima de 1000 2206.00.90 D 
05338342000130 Morro Vermelho Até 180 2208.40.00 G 
05338342000130 Morro Vermelho De 671 a 1000 2208.40.00 M 
05671613000174 Cachaça Tabua Flor de Ouro Até 180 2208.40.00 C 
05671613000174 Cachaça Tabua Flor de Ouro De 671 a 1000 2208.40.00 N 
05671613000174 Cachaça Tabua Flor de Prata Até 180 2208.40.00 B 
05671613000174 Cachaça Tabua Flor de Prata De 671 a 1000 2208.40.00 L 
05847726000188 Sabor de Cana Até 180 2208.40.00 C 
05847726000188 Sabor de Cana De 181 a 375 2208.40.00 G 
05847726000188 Sabor de Cana De 376 a 670 2208.40.00 J 
05847726000188 Sabor de Cana De 671 a 1000 2208.40.00 K 
05847726000188 Sobradinha Até 180 2208.40.00 C 
05847726000188 Sobradinha De 181 a 375 2208.40.00 G 
05847726000188 Sobradinha De 376 a 670 2208.40.00 J 
05847726000188 Sobradinha De 671 a 1000 2208.40.00 K 
05874770000187 Vinhos Weber De 671 a 1000 2204.21.00 F 
05874770000187 Vinhos Weber Acima de 1000 2204.21.00 E 
05898230000133 Cristal Brasil De 376 a 670 2208.70.00 P 
05928331000100 Serra de Areia De 181 a 375 2208.40.00 E 
05928331000100 Serra de Areia De 376 a 670 2208.40.00 G 
05928331000100 Serra de Areia (Vidro Retornável) De 181 a 375 2208.40.00 D 
05928331000100 Serra de Areia (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 F 
06044578000126 Caminho Real De 181 a 375 2208.40.00 K 
06044578000126 Caminho Real De 376 a 670 2208.40.00 N 
06044578000126 Caminho Real De 671 a 1000 2208.40.00 O 
06044578000126 Caminho Real (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 M 
06044578000126 Caminho Real (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 N 
18636191000148 Gerais Mineiro De 671 a 1000 2208.40.00 Q 
22257455000120 Vila Bela De 181 a 375 2208.40.00 I 
22257455000120 Vila Bela De 671 a 1000 2208.40.00 M 
26532754000186 Bianca de Neve Capri (Batida) De 671 a 1000 2208.90.00 J 
26532754000186 Canelinha Capri De 671 a 1000 2208.90.00 L 
26532754000186 Capri (Aguardente Composta de Alcatrão) De 671 a 1000 2208.90.00 I 
26532754000186 Capri (Aguardente Composta de Gengibre) De 671 a 1000 2208.90.00 I 
26532754000186 Catuaba Providência De 376 a 670 2208.90.00 I 
26532754000186 Catuaba Providência De 671 a 1000 2208.90.00 L 
31470024000138 Canecão De 671 a 1000 2204.21.00 C 
31470024000138 Canecão Acima de 1000 2204.21.00 C 
31470024000138 Canecão Acima de 2000 2204.29.00 C 
31470024000138 Club Cooler Reggiani De 671 a 1000 2206.00.90 G 
31470024000138 Sidra Reggiani De 376 a 670 2206.00.10 C 
41119645000125 Cachaça Alegre De 181 a 375 2208.40.00 C 
41119645000125 Cachaça Alegre De 376 a 670 2208.40.00 D 
41119645000125 Cachaça Bis De 181 a 375 2208.40.00 C 
59190876000190 Macarula Até 180 2208.90.00 H 
59190876000190 Macarula De 671 a 1000 2208.90.00 N 
61576849000100 Dubar De 671 a 1000 2208.90.00 O 
62423439000184 Marruá (Aguardente Composta de Gengibre) De 376 a 670 2208.90.00 F 
62423439000184 Vinhagra De 376 a 670 2205.10.00 E 
80582034000170 Caninha Java De 376 a 670 2208.40.00 N 
80582034000170 Caninha Java De 671 a 1000 2208.40.00 Q 
85907210000200 Kaballa Até 180 2208.40.00 G 
89822183000215 Brasil 500 (Aguardente Composta) De 671 a 1000 2208.90.00 I 
89822183000215 Fire Blue De 181 a 375 2208.90.00 L 
89822183000215 Fire Blue De 671 a 1000 2208.90.00 Q 
89822183000215 Romazano De 181 a 375 2206.00.90 D 
89822183000215 Romazano De 671 a 1000 2206.00.90 G 
89844617000105 Adega Chesini (Finos) Acima de 1000 2204.21.00 H 
89844617000105 Adega Chesini (Finos) Acima de 2000 2204.29.00 H 
89967335000197 Serrano Acima de 1000 2206.00.90 D 

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do Ripi.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do Ripi.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 20 de julho de 2004.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO