Ato Declaratório Executivo COANA nº 21 DE 11/11/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2015
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10030.000651/1015-37,
Declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex-02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
ANEXO ÚNICO
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Nome do veículo: VW 5.150 OD (VW/Masca Granmini E M) Versão: VW 5.150 OD - Escolar Capacidade de transporte: 11 (onze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 25,4969 m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda Ano/modelo: 2015/2016 |
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Nome do veículo: VW 8.160 OD (VW/Masca Granmini O) Versão: VW 8.160 OD - Escolar Capacidade de transporte: 23 (vinte e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 26,959 m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda. Ano/modelo: 2015/2016 |
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Nome do veículo: VW 9.160 OD (VW/Masca Granmicro O) Versão: VW 9.160 OD - Escolar Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 33,666 m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda. Ano/modelo: 2015/2016 |
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Nome do veículo: VW 15.190 EOD HD (ESCOLAR HD - Carroceria Marcopolo) Versão: VW 15.190 EOD HD - Escolar HD Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 4.600 cm³ / Volume interno do habitáculo = 35,4972 m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca Carroceria: MARCOPOLO Ano/modelo: 2015/2016 |
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Nome do veículo: VW 15.190 EOD SUPER (ESCOLAR SUPER-Carroceria Induscar) Versão: VW 15.190 EOD SUPER - Escolar SUPER Capacidade de transporte: 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 4.600 cm³ / Volume interno do habitáculo = 46,9246 m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca Carroceria: INDUSCAR Ano/modelo: 2015/2016 |
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Nome do veículo: VW 15.190 EOD ESC.POWER (ESCOLAR POWER-Carroceria Comil) Versão: VW 15.190 EOD ESC POWER - Escolar POWER Capacidade de transporte: 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 4.600 cm³ / Volume interno do habitáculo = 39,7774 m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca Carroceria: COMIL Ano/modelo: 2015/2016 |
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Nome do veículo: VW 15.190 OD (VW/Mid Gran Rural Esc) Versão: VW 15.190 OD - Escolar Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 4.600 cm³ / Volume interno do habitáculo = 46,6645 m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda. Ano/modelo: 2015/2016 |
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Nome do veículo: VW 15.190 ODR (VW/Masca Granmidi EOD O) Versão: VW 15.190 ODR - Escolar Capacidade de transporte: 56 (cinquenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 4.600 cm³ / Volume interno do habitáculo = 46,6645 m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda. Ano/modelo: 2015/2016 |
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Nome do veículo: VW 17.280 OT (VW/Masca Roma) Versão: VW 17.280 OT - Escolar Capacidade de transporte: 56 (cinquenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 6.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 51,461 m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda. Ano/modelo: 2015/2016 |
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Nome do veículo: VW 15.190 ODR (VW/Masca Gran Midi U) Versão: VW 15.190 ODR Capacidade de transporte: 56 (cinquenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 4.600 cm³ / Volume interno do habitáculo = 46,9035 m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda. Ano/modelo: 2015/2016 |
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Nome do veículo: VW 15.190 OD (VW/Masca Gran Midi U) Versão: VW 15.190 OD Capacidade de transporte: 56 (cinquenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) Cilindradas: 4.600 cm³ / Volume interno do habitáculo = 50,168 m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda. Ano/modelo: 2015/2016 |