Ato Declaratório Executivo SRF nº 2 de 15/01/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jan 2003
Revoga o Ato Declaratório SRF nº 89, de 28 de novembro de 2000.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, declara:
Artigo único. Fica revogado o Ato Declaratório SRF nº 89, de 28 de novembro de 2000, publicado no DOU-E de 30.11.2000, Seção 1, página 10.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID