Ato Declaratório Executivo SRF nº 1 de 11/01/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jan 2005

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O Secretário-Adjunto da Receita Federal, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ MARCA COMERCIAL CAPACIDADE (mililitros) CÓDIGO TIPI 
00.060.394/0001-73 COMPANHEIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 I 
00.763.640/0001-53 CAMPONESAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 N 
00.763.640/0001-53 LIBERAÇÃO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 P 
00.823.558/0001-77 CRISTALINA E CRISTALVANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) Até 180 2208.40.00 B 
00.823.558/0001-77 CRISTALINA E CRISTALVANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 E 
00.823.558/0001-77 CRISTALINA E CRISTALVANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 H 
01.108.128/0001-36 GRANFINA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 H 
02.534.636/0001-49 CACHAÇA SERTANEJA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) Até 180 2208.40.00 C 
02.534.636/0001-49 CACHAÇA SERTANEJA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 181 a 375 2208.40.00 E 
02.534.636/0001-49 CACHAÇA SERTANEJA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 I 
03.164.538/0001-20 IMIGRANTE (APERITIVOS E AMARGOS) De 671 a 1000 2208.90.00 R 
03.164.538/0001-20 IMIGRANTE (BATIDAS) De 671 a 1000 2208.90.00 J 
03.164.538/0001-20 MAÇANHAQUE (AGUARDENTE COMPOSTA) De 671 a 1000 2208.90.00 I 
04.092.058/0001-63 CASA BUCCO (BRANDY) De 671 a 1000 2208.20.00 R 
04.092.058/0001-63 CASA BUCCO (GRAPPA) De 671 a 1000 2208.20.00 R 
04.092.058/0001-63 CASA BUCCO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) Até 180 2208.40.00 G 
04.092.058/0001-63 CASA BUCCO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 Q 
04.257.871/0001-46 TERRA DO OURO (COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 G 
04.257.871/0001-46 TERRA DO OURO (COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 C 
04.257.871/0001-46 TERRA DO OURO (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 J 
04.481.225/0001-68 MELODY (COOLER) De 181 a 375 2206.00.90 C 
04.495.277/0001-93 OURO DO LAGO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 M 
04.495.277/0001-93 OURO DO LAGO-ENVELHECIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 P 
04.693.430/0001-97 PERSEGUIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) Até 180 2208.40.00 G 
04.693.430/0001-97 PERSEGUIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 181 a 375 2208.40.00 K 
04.693.430/0001-97 PERSEGUIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 K 
04.693.430/0001-97 PERSEGUIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 N 
04.693.430/0001-97 SEGREDO BARROCO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 M 
04.693.430/0001-97 SEGREDO BARROCO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 K 
04.693.430/0001-97 WISQUIZITO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) Até 180 2208.40.00 G 
04.693.430/0001-97 WISQUIZITO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 N 
05.085.582/0001-70 HONEY BEE Até 180 2208.90.00 I 
05.085.582/0001-70 HONEY BEE De 376 a 670 2208.90.00 L 
05.085.582/0001-70 HONEY SHOCHUU Até 180 2208.90.00 I 
05.085.582/0001-70 HONEY SHOCHUU De 376 a 670 2208.90.00 L 
05.112.169/0001-57 MAXIMO BOSCHI (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 J 
05.273.482/0001-77 GOTAS DA MOENDA De 181 a 375 2208.70.00 L 
05.273.482/0001-77 GOTAS DA MOENDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) Até 180 2208.40.00 G 
05.273.482/0001-77 GOTAS DA MOENDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 181 a 375 2208.40.00 I 
05.307.085/0001-79 BEJOTTA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 N 
05.330.336/0001-36 DUMATO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) Até 180 2208.40.00 G  
05.330.336/0001-36 DUMATO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 181 a 375 2208.40.00 K 
05.330.336/0001-36 DUMATO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 L 
05.413.266/0001-80 CACHAÇA SERTANEJA SERIE PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 H 
05.527.372/0001-94 RIACHO DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 N 
05.527.372/0001-94 RIACHO DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 O 
05.527.372/0001-94 VENDA DO CHICO CARVALHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 N 
05.738.146/0001-52 ÁGUA DE ARCANJO-SÉRIE OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 Q 
05.738.146/0001-52 ÁGUA DE ARCANJO-SÉRIE PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 P 
05.867.002/0001-04 CACHAÇA MACHADINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 N 
05.871.813/0001-70 CACHAÇA MATA VERDE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 181 a 375 2208.40.00 K 
05.871.813/0001-70 CACHAÇA MATA VERDE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 N 
06.055.967/0001-57 BUERGUERMEISTER De 671 a 1000 2208.30.20 O 
06.055.967/0001-57 BUERGUERMEISTER De 671 a 1000 2208.60.00 N 
06.055.967/0001-57 BUERGUERMEISTER De 671 a 1000 2208.70.00 Q 
06.055.967/0001-57 BUERGUERMEISTER (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE) De 671 a 1000 2208.90.00 N 
06.055.967/0001-57 BUERGUERMEISTER (APERITIVOS E AMARGOS) De 671 a 1000 2208.90.00 Q 
09.507.708/0001-08 PINGA PERNAMBUCANA (VIDRO RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 C 
09.507.708/0001-08 TUCANO (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA) De 671 a 1000 2208.90.00 H 
09.507.708/0001-08 TUZANO De 671 a 1000 2205.10.00 H 
16.730.202/0001-29 NAPOLEON CASSIS CREME CORDON D'OR De 671 a 1000 2208.70.00 P 
16.730.202/0001-29 NAPOLEON CHOCOCO CORDON D'OR De 671 a 1000 2208.70.00 P 
16.730.202/0001-29 NAPOLEON CHOCOLATE CREME CORDON D'OR De 671 a 1000 2208.70.00 P 
16.730.202/0001-29 NAPOLEON CORDON D'OR De 671 a 1000 2208.70.00 P 
16.730.202/0001-29 NEGRITA CARTA BRANCA (RUM) De 671 a 1000 2208.40.00 R 
16.730.202/0001-29 NEGRITA DOURADO (RUM) De 671 a 1000 2208.40.00 R 
18.892.091/0001-82 CANINHA 38 (VIDRO RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 G 
27.421.221/0001-90 CACHAÇA THIMOTINA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) Até 180 2208.40.00 B 
27.421.221/0001-90 CACHAÇA THIMOTINA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 I 
35.361.666/0001-50 AZULADINHA (AGUARDENTE COMPOSTA) Até 180 2208.90.00 G 
35.361.666/0001-50 AZULADINHA (AGUARDENTE COMPOSTA) De 376 a 670 2208.90.00 J 
35.361.666/0001-50 AZULADINHA (AGUARDENTE COMPOSTA) De 671 a 1000 2208.90.00 K 
45.465.887/0001-21 VARGINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 I 
47.642.954/0002-42 DOM ANTONIO De 376 a 670 2206.00.90 G 
50.930.072/0001-06 BERRO D'AGUA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 L 
50.930.072/0001-06 CHUVA DE PRATA BRANCO Acima de 1000 2206.00.90 D 
50.930.072/0001-06 CORTEZANO BIANCO De 671 a 1000 2205.10.00 H 
50.930.072/0001-06 CORTEZANO TINTO De 671 a 1000 2205.10.00 H 
50.930.072/0001-06 GILBEY'S De 671 a 1000 2208.50.00 P 
50.930.072/0001-06 MOSELE - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE (COMUM) De 181 a 375 2204.21.00 C 
50.930.072/0001-06 MOSELE (COMUM) De 181 a 375 2204.21.00 D 
50.930.072/0001-06 SMIRNOFF De 181 a 375 2208.60.00 M 
62.166.848/0005-76 BERRO D'ÁGUA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 L 
62.166.848/0005-76 GILBEY'S De 671 a 1000 2208.50.00 P 
62.166.848/0005-76 SMIRNOFF De 181 a 375 2208.60.00 M 
71.028.351/0001-59 GRM - GOSTO REQUINTADO MUNDIAL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) Até 180 2208.40.00 B 
72.077.514/0003-18 SHOCK ICE De 376 a 670 2208.90.00 Ex 02 G 
78.668.407/0001-89 CHÂTEAL REAL De 671 a 1000 2206.00.90 D 
86.529.211/0001-31 CACHAÇA OPINIÃO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) Até 180 2208.40.00 B 
86.529.211/0001-31 CACHAÇA OPINIÃO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 H 
86.529.211/0001-31 CACHAÇA OPINIÃO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 J 
86.529.211/0001-31 JOAO MENDES - JM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) Até 180 2208.40.00 B 
86.529.211/0001-31 JOAO MENDES - JM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 I 
86.529.211/0001-31 JOAO MENDES - JM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 J 
86.548.039/0001-63 DON GIOANNI (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 H 
88.621.586/0001-52 CABERNET SAUVIGNON RESERVA PIETRO FELICE (FINO) De 671 a 1000 204.21.00 I 
88.621.586/0001-52 CHARDONNAY RESERVA PIETRO FELICE (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 I 
88.621.586/0001-52 MERLOT RESERVA PIETRO FELICE (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 I 
88.621.586/0001-52 RESERVA PIETRO FELICE (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 I 
89.967.020/0001-40 FONTANA DI BACCO (FINO) Acima de 1000 2204.21.00H  
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO ANCELLOTTA (FINO) De 181 a 375 2204.21.00 F 
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO ANCELLOTTA (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 J 
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO ASSEMBLAGE BRANCO (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 J 
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO ASSEMBLAGE TINTO (FINO) De 181 a 375 2204.21.00 F 
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO ASSEMBLAGE TINTO (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 J 
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO CABERNET SAUVIGNON (FINO) De 181 a 375 2204.21.00 F 
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO CABERNET SAUVIGNON (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 J 
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO GAMAY (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 J 
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO MALBEC (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 J 
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO MALVASIA (FINO) De 181 a 375 2204.21.00 F 
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO MALVASIA (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 J 
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO MERLOT (FINO) De 181 a 375 2204.21.00 F 
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO MERLOT (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 J 
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO RIESLING (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 J 
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO TANNAT (FINO) De 181 a 375 2204.21.00 F 
93.226.025/0001-99 DON LAURINDO TANNAT (FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 J 
96.715.388/0001-86 PORTAL DA CHAPADA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 181 a 375 2208.40.00 G 
96.715.388/0001-86 PORTAL DA CHAPADA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 I 
96.715.388/0001-86 PORTAL DA CHAPADA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 M 
96.715.388/0001-86 PORTAL DA CHAPADA (VIDRO RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 J 
96.715.388/0001-86 PORTAL DA CHAPADA (VIDRO RETORNÁVEL) Até 180 2208.40.00 C 
97.379.887/0001-02 COROA VERMELHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 181 a 375 2208.40.00 E 
97.379.887/0001-02 COROA VERMELHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL) De 376 a 670 2208.40.00 D 
97.379.887/0001-02 COROA VERMELHA (VIDRO RETORNÁVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 H 

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do Ripi.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do Ripi.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 20 de janeiro de 2005.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO